O presidente da CFTC, Rostin Behnam, cobrou “agilidade” na regulamentação do mercado de criptomoedas. O desafio foi feito em discurso frente ao Comitê de Agricultura, Nutrição e Desenvolvimento Florestal do Senado dos EUA em 1º de novembro.
O presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), Rostin Behman, desafiou o Congresso dos EUA a agir rapidamente e promulgar uma regulamentação justa para o setor de criptomoedas.
Segundo o chefe da agência, existe a necessidade da promulgação de uma lei com padrões rigorosos para todo o setor após clientes perderem fundos com o colapso da exchange cripto FTX.
Behnam enfatizou que os eventos recentes representam “o estado perigoso” do mercado de ativos digitais, e podem se espalhar para o sistema financeiro geral se o setor cripto não for contido.
“Acredito fortemente que precisamos avançar rapidamente em uma abordagem regulatória cuidadosa para estabelecer proteções nesses mercados de rápido crescimento de risco em evolução, ou eles continuarão sendo um empreendimento inseguro para os clientes e poderão representar um risco crescente para o sistema financeiro mais amplo.”
CFTC ou SEC qual será o regulador?
O regulador também criticou a letargia para definir qual órgão terá a competência de fiscalizar e supervisionar o espaço de ativos digitais. Em uma clara referência a SEC, ele lembrou que a CFTC não tem a autoridade “necessária e direta” para “redigir as regras” e supervisionar o mercado de criptomoedas, ao contrário de “outros reguladores financeiros” federais.
“A falta de ação deixará os consumidores que fizeram investimentos em commodities digitais em grande parte desprotegidos”, alertou Behnam.
Ele também disse que a falta de uma agência dedicada “cria barreiras” à entrada de novos “produtos e consumidores”, abrindo espaço para o “interesse especulativo maciço” que acaba substituindo as forças legítimas do mercado, colocando o público em “risco significativo”.
Atualmente existe um projeto de lei para regulamentação cripto tramitando no Congresso dos EUA, da Senadora Cynthia Lummis, que procura delinear as bases para a definição do órgão regulador correto.
Efeitos do colapso recente
O recente colapso da FTX também abriu o debate para outros temas que devem ser abarcados na nova regulamentação. A separação dos fundos dos clientes, a manutenção de capital suficiente para garantir os saques, e a prova de reserva com divulgações periódicas e garantidas por auditorias contábeis independentes devem ser acrescentadas ao projeto inicial.
Recentemente a Binance, por ser a maior exchange cripto do mundo, tomou a iniciativa e contratou a empresa de auditoria global Mazars para verificar suas reservas. A verificação financeira de terceiros serve para aperfeiçoar a prova de reserva, garantiu um porta-voz da exchange.
Enquanto o mercado de criptomoedas permanece em uma zona cinzenta legal, a CFTC tem recomendado que exchanges cripto destinada a atender investidores de varejo, procurem se registrar em algum regulador federal do mercado.
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