Pix Cobrança: Banco Central anuncia função que deve dar fim a boletos no Brasil

O Pix já era visto como possível sucessor do boleto tradicional. Entre outros motivos, a substituição se daria pela expectativa do crescimento das transferências no lugar do usual pagamento de fatura com código de barras. No entanto, até então não estava claro como o Pix lidaria com todas as particularidades do boleto. O Pix Cobrança visa justamente preencher essa lacuna. A nova função permite que lojistas e empresas em gral criem QR Code dinâmico contendo informações para além do valor, como juros, multa, descontos e uma data específica e vencimento, entre outras comumente encontradas em boletos. Dessa maneira, um estabelecimento poderá gerar um código com esses dados e emitir uma cobrança ao cliente para um pagamento pontual. A cobrança, por sua vez, poderá ser feita tanto digitalmente quanto por papel, com o QR Code impresso. Concessionárias de luz e água, por exemplo, poderão usar essa modalidade para aceitar pagamentos via Pix em faturas enviadas por e-mail ou correspondência. Eventualmente, a compra de Bitcoin com boleto também poderia mudar em exchanges que planejam aceitar Pix.

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Bancos ganham queda de braço e Pix poderá ser cobrado a partir de 30 transações

O Banco Central também definiu especificamente quando clientes poderão ser tarifados pelo uso do Pix. A instituição já havia liberado a cobrança de taxa para casos que caracterizam atividade comercial. No entanto, ainda não havia um critério claro para definir, por exemplo, quando uma transferência era proveniente de uma venda. Agora, fica definido que toda transação por QR Code dinâmico pode ser tarifada. Dessa maneira, o uso do Pix Cobrança seria passível de taxa nos bancos. As instituições financeiras, por sua vez, têm o poder de decidir se e quanto cobram do cliente.

Além disso, ao contrário do que havia sido divulgado antes, clientes pessoa física poderão ser cobrados ao ultrapassar 30 transações no Pix por mês. O BC, dessa forma, cede ao pedido de bancos, que haviam manifestado interesse em impor um teto de transferências grátis. Segundo a Febraban, 99,7% dos brasileiros realizam menos de 30 TEDs e DOCs mensais e, portanto, não devem ser tarifados. Porém, a entidade não considera na conta o provável aumento do volume dada a gratuidade do novo sistema de pagamentos na maioria dos casos.

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O Pix inicia sua liberação gradual na próxima terça-feira (3). No entanto, só estará disponível para todos no dia 16 de novembro.