Blockchain, contratos inteligentes e tokens são propostos por pesquisadores para automatizar o pagamento de impostos no Brasil.
Em artigo publicado na Revista Brasileira de Políticas Públicas, pesquisadores do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) propõem o uso de tecnologia de livro-razão distribuído (DLT) ou blockchain permissionada, em conjunto com contratos inteligentes e tokens criptográficos, para automatizar o pagamento de impostos no Brasil.
No estudo, além de analisarem as características jurídicas e técnicas do atual sistema eletrônico utilizado no Brasil, os autores defendem a adoção de uma plataforma criptografada capaz de criar um ambiente seguro para o armazenamento e análise de informações usando o DLT a fim de otimizar o sistema de arrecadação atual.
Para eles, “a utilização do DLT é um grande aliado nos processos de monitoramento e auditoria necessários para o efetivo accountability das obrigações e favorece pequenos e médios produtores por facilitar a atuação”.
A ideia é que a emissão de nota fiscal de uma empresa para outra permita que informações sejam checadas tanto pelas empresas quanto pelo governo. O processo se tornaria mais rápido e automático, minimizando possibilidades de erros, o que, por sua vez, garante o compliance fiscal das partes envolvidas.
Nota fiscal em DLT
É nesse contexto que pesquisadores do da UniCEUB estão estudando a aplicabilidade DLT também ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica.
A maior transparência e rastreabilidade permitidos pelo DLT geram uma melhor verificação da conformidade dos recolhimentos e facilita a fiscalização das Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ).
Além disso, as transações entre empresas se tornariam mais transparentes e eficientes, com destaque para o cálculo automático de alíquotas.
O estudo em questão aponta para o uso de DLT quando houver grandes quantidades de documentos e, no caso específico analisado, os dados seriam “alimentados diretamente pelos contribuintes como são feitos no atual sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mediante assinatura digital e autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.”
A forma com que o processo ocorreria, que envolve o Ethereum, traria representativas mudanças para contribuintes, profissionais da contabilidade e, também, para o governo. Para os autores do estudo:
Se, por um lado, reduz gastos com a emissão dos documentos fiscais manuais, facilita o acesso da fiscalização às informações e reduz o percentual de sonegação fiscal, por outro lago, gera necessidade de investimentos em ferramentas tecnológicas e em pessoal capacitado para cumprir as novas exigências.
DLT e blockchain
DLT e blockchain lidam com registros de informações. Mas, enquanto toda blockchain é uma DLT, nem toda DLT é uma blockchain.
A DLT é um banco de dados digital com dados copiados, compartilhados e sincronizados, espalhados geograficamente por vários pontos em uma rede, ou em um ecossistema.
Já a blockchain envolve, necessariamente, o encadeamento desses dados em ordem cronológica. Além disso, para alguns especialistas, a blockchain também requer descentralização de permissões – daí a diferenciação para o que se chama de blockchain permissionada.
Blockchain e automação
Uma das principais importâncias do uso de blockchain consiste na automação de processos e eliminação de intermediários responsáveis por validar transações.
A condição de imutabilidade da blockchain, isto é, o fato de não se poder alterar o dado após a sua criação, faz com que ela promova segurança e transparência de dados, características desejáveis nas infraestruturas governamentais.
Na Estônia, por exemplo, essa tecnologia já está sendo usada, permitindo o pagamento de impostos on-line, identificação digital, votação eletrônica e plataformas eletrônicas de registros de saúde.
Sem a blockchain, essa função é realizada por bancos, cartórios e outras instituições.
Blockchain no Brasil
O Brasil tem iniciativas promissoras na área de blockchain. Um exemplo é a instituição da meta de governo digital do Brasil, que inclui como um dos objetivos o uso de blockchain para a digitalização de processos.
Para além da Estratégia de Governo Digital, contudo, o país já conta com várias iniciativas em blockchain. A tecnologia já está sendo usada do rastreio de compras em supermercados a plataformas de telemedicina. Já há, inclusive, registros de casamento com tecnologia blockchain.
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