A Polícia Federal deflagrou três operações de combate ao garimpo ilegal no norte do país. A quadrilha apreendida pela PF usava criptomoedas para lavar o dinheiro obtido através do comércio ilegal de ouro.
As operações batizadas de ‘Ganância’, ‘Golden Greed’ e ‘Comando’ foram deflagradas na manhã de quinta-feira, 7, em sete estados para combater crimes de extração e comércio ilegais de ouro, lavagem de dinheiro, receptação qualificada, corrupção e organização criminosa. Ao todo foram expedidos 82 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão preventiva.
As investigações da Operação ‘Ganância’ foram iniciadas em fevereiro de 2021 após empresas do ramo da Saúde, de Rondônia, serem denunciadas por estarem lavando dinheiro de licitações fraudulentas ligadas ao garimpo irregular na região. De acordo com a PF, a quadrilha atuava desde 2012.
Com base nos dados de análises bancárias feitas pela PF, os criminosos movimentaram mais de R$ 16 bilhões em suas contas bancárias entre 2019 e 2021.
Criptomoeda própria para lavar o dinheiro
A quadrilha utilizava diversos mecanismos para lavar o dinheiro, chegando a criar uma criptomoeda própria em uma das empresas. A criptomoeda era utilizada para lavar os valores obtidos da extração ilegal do ouro como se fossem investimentos de terceiros interessados em receber dividendos.
Segundo os registros da polícia, a quadrilha era dona de uma empresa de mineração que, com licenças ambientais inválidas, lavava o ouro extraído de outros garimpos ilegais da região norte. A PF estima que o rendimento da empresa tenha sido de R$ 1,1 bilhão, e o prejuízo ambiental causado em apenas um dos garimpos identificados na operação foi estimado em cerca de R$ 300 milhões.
Já a Operação Golden Greed cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, inclusive contra servidores da Agência Nacional de Mineração do Pará, para aprofundar as investigações sobre quadrilhas que atuam na extração e comércio ilegais de ouro no Pará.
Foram apreendidos dezenas de veículos e máquinas utilizadas na extração de ouro, cinco aeronaves e um helicóptero. A justiça também autorizou o bloqueio de contas dos investigados até o valor de R$ 1,1 bilhão e a suspensão das atividades da mineradora sob suspeita.
Leis mais rígidas
No final de 2021 uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, do deputado Expedito Netto (PSD-RO), para reprimir crimes de lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas.
De acordo com o projeto, a pena passou de um para dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro com criptomoedas. A lei agora prevê o mínimo de quatro anos e o máximo de 16 anos e oito meses mais multa.
O projeto de lei delineou o que é um ativo virtual, especificando-o como “um ativo virtual como a representação digital de valor que pode ser negociado ou transferido por meio eletrônico e usado para fazer pagamentos ou para fins de investimento”.
Em fevereiro deste ano, o Senado Federal aprovou em comissão um projeto que regulamenta as operações financeiras com criptomoedas e tipifica os crimes envolvendo ativos digitais. O texto também reforça o código penal brasileiro prevendo os crimes de fraudes e lavagem de dinheiro com criptomoedas.
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