A Coreia do Sul estabeleceu regulamentações rigorosas que podem levar à prisão perpétua para envolvidos em ganhos ilícitos com criptoativos superiores a US$ 3,7 milhões.
Esta diretriz é parte da Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais, criada em 18 de julho de 2023, que deverá ser implementada a partir de 19 de julho deste ano.
Os objetivos da lei incluem proteger os usuários de criptomoedas e instaurar ordem no mercado de criptoativos sul-coreano.
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Coreia do Sul preparada para implementar regulamentações robustas sobre criptoativos
As novas regras proíbem práticas como ocultação de informações importantes, manipulação de mercado e fraude.
Violação das normas pode levar a penas severas, incluindo pelo menos um ano de prisão ou multas de três a cinco vezes os ganhos ilícitos.
No entanto, as consequências são mais graves para ganhos ilícitos de mais de 50 bilhões de won coreanos, cerca de US$ 3,7 milhões. As penas podem ir até a prisão perpétua e as multas podem exceder os ganhos ilegais.
A aplicação destas sanções segue um processo estruturado onde a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) desempenha um papel fundamental. O FSC deve notificar o Procurador-Geral de quaisquer suspeitas relacionadas com violações de ativos virtuais. As autoridades sul-coreanas podem impor multas na sequência de uma investigação e da recepção dos resultados da decisão do Procurador-Geral.
“Se for encontrada uma violação da ‘Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais’, a Comissão de Serviços Financeiros pode tomar medidas como suspensão de negócios, ordens corretivas, apresentação de reclamações ou notificação de autoridades investigativas contra operadores de ativos virtuais”, afirmou o FSC .
A Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais define diretrizes para proteger os ativos do usuário. Exige que as exchanges cripto protejam os depósitos e ativos dos usuários. Uma grande parte deve ser armazenada offline.
Além disso, as plataformas devem ter seguro ou fundos de reserva em caso de hackers ou falhas.
A regulamentação torna-se imperativa à luz da expansão projetada no mercado de criptomoedas da Coreia do Sul. Com uma Taxa Composta de Crescimento Anual (CAGR) prevista de 5,12% de 2024 a 2028, a receita do mercado cripto deverá atingir US$ 2,2 bilhões até 2028.
Além disso, a postura proativa da Coreia do Sul em relação à regulamentação das criptomoedas é parte de um esforço mais amplo para proteger o ecossistema financeiro e aumentar a transparência no setor das criptomoedas.
Os legisladores desenvolveram medidas para melhorar a integridade da indústria de criptoativos, como exigir que as exchanges de criptomoeda relatem mudanças na liderança executiva.
Além disso, a repressão aos misturadores cripto pela Unidade de Inteligência Financeira ressalta o compromisso da Coreia do Sul em combater atividades ilegais associadas aos criptoativos.
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