O governo federal da Nigéria acusou formalmente a Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, de evasão fiscal.
Essa ação ousada, com o objetivo de reforçar a disciplina fiscal e garantir a soberania econômica do país, foi iniciada pelo Federal Inland Revenue Service (FIRS) e está sendo julgada na Suprema Corte em Abuja.
Nigéria acusa a Binance de evasão fiscal
O FIRS acusou a Binance e dois de seus funcionários de alto escalão, Tigran Gambaryan e Nadeem Anjarwalla, de sonegar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto de Renda da Empresa, além de não cumprir as obrigações de declaração de impostos. Esse caso marca um capítulo significativo no esforço da Nigéria para garantir a conformidade fiscal no mercado de criptomoedas.
As supostas transgressões da Binance incluem o não pagamento de vários impostos, violando a Lei de Estabelecimento do FIRS de 2007. Portanto, as acusações contra a exchange incluem a falta de registro para fins fiscais na Nigéria e a negligência na emissão de faturas de IVA. Isso é fundamental para a avaliação e cobrança de impostos.
Essas ações violaram as leis tributárias da Nigéria e prejudicaram os mecanismos de cobrança de impostos do governo.
“Qualquer empresa que realize negócios que excedam 25 milhões de Nairas poe ano é considerada, pela Lei de Finanças, como estando presente na Nigéria. De acordo com essa regra, a Binance se enquadra nessa categoria. Portanto, ela é obrigada a pagar impostos”, observou o FIRS.
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Esse confronto legal vem na esteira da admissão de culpa da Binance por violar os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro dos EUA, resultando em uma multa de US$ 4,3 bilhões. As acusações atuais na Nigéria destacam os desafios regulatórios da gigante das criptomoedas. Isso enfatiza a determinação do governo nigeriano de combater a impropriedade financeira e garantir a conformidade fiscal.
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