A NegocieCoins terá que devolver o acesso ao Bitcoin de dois clientes, segundo a justiça. No total, os investidores possuem R$ 322.811,76 em criptomoedas que poderão ser movimentadas depois da determinação judicial.
O Grupo Bitcoin Banco é formado por duas corretoras de criptomoedas, sendo a NegocieCoins e a TemBTC. De acordo com o processo judicial, a exchange do conglomerado não está permitindo usuários acessarem mais de 10 unidades de Bitcoin (BTC).
Com saques em atraso desde maio de 2019, a NegocieCoins deverá reestabelecer o contato com os clientes que movem um processo contra a empresa. Sendo assim, de alguma forma a plataforma devolverá as criptomoedas, ou então deverá pagar até multa.
NegocieCoins terá que voltar a funcionar
A determinação judicial cita que a NegocieCoins terá que “voltar a funcionar”. Desde o primeiro semestre de 2019 os clientes da exchange não conseguem ter acesso às criptomoedas que estão no negócio.
O processo que determina o retorno das atividades da empresa corre em segredo de justiça. Dessa forma, não é possível identificar os clientes que movem a ação, sendo conhecidos apenas pelas iniciais M.S.T.F. e B.D.M.
Além da NegocieCoins outras empresas e sócios são citados na ação judicial sobre o retorno da exchange. No entanto, esses nomes estão suprimidos na informação que é pública sobre o caso, conforme determina a lei.
Os clientes que propuseram a ação devem finalmente conseguir transferir Bitcoins da plataforma com problemas de saque para outros endereços. Portanto, as criptomoedas deixarão de estar na NegocieCoins assim que a organização cumprir a decisão da justiça.
Exchange libera acesso ao Bitcoin ou paga multa na justiça
Sem acessos as criptomoedas na corretora brasileira, clientes da NegocieCoins estão há meses esperando por soluções. Por outro lado, o Grupo Bitcoin Banco demonstra que uma invasão hacker roubou R$ 50 milhões do negócio. A invasão seria a responsável pelos problemas de saques. A justificativa para os atrasos de pagamentos parece não ser plausível para a justiça. O entendimento, na maioria dos casos, é de que a empresa possui responsabilidade pelos Bitcoins custodiados até então, mesmo com a suposta invasão. Diante de tamanha responsabilidade, nada justifica a longa espera para receber as criptomoedas de volta. Ao não cumprir a ordem judicial, a plataforma corre o risco de ter uma multa aplicada para este caso. Está determinado que a corretora de criptomoedas pagará R$ 1 mil por dia. O montante poderá ser acumulado, caso o empreendimento insista em não quitar o débito. Neste caso, a multa deverá chegar em até R$ 100 mil, limite estabelecido pela justiça. A NegocieCoins tem até cinco dias para devolver o acesso ao site aos usuários que promovem a ação. A decisão mostra ainda que os valores citados pelos usuários devem ser corrigidos monetariamente. Contudo, a justiça enfrentará dificuldades para conseguir o arresto de bens neste caso. O Grupo Bitcoin Banco declarou falência, e dificilmente os clientes encontrarão as criptomoedas na plataforma. Como o Bitcoin está retido no empreendimento desde o início de junho, os juros moratórios serão contados a partir desta data. Por fim, os honorários do advogado que defende os investidores está fixado em 10% do valor total da ação, e também será pago pela NegocieCoins. Você conhece algum investidor com Bitcoin na NegocieCoins? Comente sobre a notícia e compartilhe no Facebook.
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