A SEC e os reguladores de Nova York se opuseram ao plano da Binance de adquirir os ativos do credor de criptomoedas Voyager Digital.
A Binance.US, braço da exchange nos Estados Unidos, chegou a um acordo de boa fé com a Voyager para adquirir os ativos do credor de criptomoedas em dezembro de 2022.
A oferta foi negociada em US$ 1 bilhão, o que mostrou sinais promissores para as vítimas do crash da empresa, já que a Binance enfatizou que devolveria os fundos dos clientes do credor. No entanto, a aquisição ainda está sujeita à aprovação regulatória e a SEC voltou a intervir no caso.
A SEC e as autoridades reguladoras de Nova York apresentaram suas objeções no processo de falência da Voyager no Distrito Sul de Nova York em 22 de fevereiro.
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As alegações contra a compra da Binance
A SEC se opõe aos planos do devedor de vender criptoativos como parte de seu plano de redefinição e está preocupada com a segurança dos ativos na plataforma Binance.US. Durante a apresentação no processo de falência, Therese Scheuer, principal advogada da agência regulatória, comentou:
“Nesse caso, as transações de criptoativos necessárias para efetuar o reequilíbrio, a redistribuição de tais ativos aos titulares de contas, podem violar a proibição da Seção 5 do Securities Act de 1933 contra oferta não registrada, venda ou entrega após venda de valores mobiliários”
A SEC continua com sua cruzada contra as plataformas que adquiriram e venderam criptomoedas sem antes registrá-las, tendo iniciado batalhas como contra a Ripple em um caso aberto em relação ao XRP. Recentemente em relação a outro caso, a Kraken cedeu, aceitando uma multa milionária e o fechamento de seu serviços staking nos EUA.
O regulador dos EUA também levantou preocupações sobre se a Voyager poderia provar que cumpre as leis federais com este plano de venda, questionando se a aquisição é “apenas uma venda de US$ 20 milhões da lista de clientes da Voyager para a Binance.US”. Eles também acrescentaram que o plano não inclui detalhes adequados sobre o impacto de possíveis ações regulatórias no comprador. Sobre isso, a Binance.US disse:
“Ações regulatórias, envolvendo Voyager, Binance.US ou ambas, podem tornar as transações do plano impossíveis de serem consumadas, tornando o plano inviável”
Para os reguladores de Nova York, eles alegam que o plano atual “discrimina injustamente” os nova-iorquinos ao atrasar a recuperação de seus ativos em comparação com outros credores da mesma classe e criticaram a Voyager por operar ilegalmente no estado de Nova York.
Não é a primeira vez que os reguladores se opõem ao acordo. Agências federais e estaduais anteriormente se opuseram à venda, citando a possibilidade de que os ativos fossem transferidos para paraísos fiscais e dificultassem a recuperação em nome dos consumidores.
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