Mulher tem Bitcoin trocado por criptomoeda sem valor e ganha indenização na Justiça

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (9), a empresa que vendeu os Bitcoins foi condenada a devolver o dinheiro. Mas, além disso, deverá pagar indenização pela “frustração causada à parte autora”. Trata-se de uma decisão incomum envolvendo casos parecidos na Justiça brasileira. Pessoas que veem seus investimentos bloqueados ou liquidados sem sua anuência, têm, em geral, garantida apenas a restituição do valor inicial. Mas, para a juíza Thais Migliorança Munhoz, da Comarca de Campinas do Tribunal de Justiça de São Paulo, a situação passou do “mero aborrecimento”.

Houve, também, a caracterização de abalo moral, diante da frustração causada à parte autora, consumidora, que, diante da propaganda de ampliação de seu capital reservado, se depara com perda monetária inesperada, sem, sequer, garantia de que será ressarcida. Aludida hipótese ultrapassa o mero aborrecimento decorrente de relações de consumo.

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Bitcoin convertido em criptomoeda sem preço

A autora é apenas uma das dezenas de pessoas que já entraram na Justiça contra a Genbit. A empresa, que prometia altos lucros em suposto investimento em Bitcoin, parou de pagar seus clientes em 2019. Em 2020, os sócios anunciaram que os valores devidos seriam pagos na criptomoeda TreepToken. O ativo, no entanto, não é aceito em exchanges com boa reputação e tem um valor inexistente. Criado na Blockchain da Stellar, o ativo não registra preço qualquer. Além disso, aparece com apenas uma única transação e US$ 2 de volume negociado. Desde então, diversos clientes conseguiram bloqueios judiciais para tentar reaver seu dinheiro. No entanto, dificilmente a Justiça concede também indenização por danos morais. No caso julgado pela magistrada Thais Migliorança Munhoz, a autora pediu R$ 10 mil de danos morais, mas conseguiu R$ 5 mil. Além disso, a Genbit deve devolver os R$ 29.610 investidos.