A partir desta terça-feira (02) brasileiros que desejam doar seus órgãos terão um novo sistema para informar os órgãos responsáveis. Uma autorização eletrônica para doação de órgãos estará disponível no país esta semana.
O lançamento oficial da chamada Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO) acontece amanhã no Auditório do CNJ, em Brasília, às 14h30.
Estão previstas as participações do Luís Roberto Barroso, do corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, das conselheiras do CNJ, Daniela Madeira e Renata Gil, e a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros.
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Com uso de blockchain, a parceria entre o Conselho Federal (CNB/CF), Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, pretende facilitar a doação de órgãos no Brasil via declaração voluntária de vontade da pessoa interessada de forma simplificada.
A solução online também chamada de “Um só coração” da nova Central Nacional de Doação de Órgãos será conectada ao e-Notariado. O objetivo é facilitar a busca e a “guarda da vontade de todos os cidadãos que desejarem doar seus órgãos após a morte. “diz um comunicado conjunto dos envolvidos na iniciativa.
O e-notariado usa a Notarchain – blockchain própria, baseada na Hyperledger Fabric desde 2020
Governo usa blockchain em vários serviços como SUS e Receita Federal
O governo federal já utiliza a tecnologia da blockchain há algum tempo em serviços como o do SUS, identidade digital, sistemas notariais, certificações, auditoria, entre outros.
Por exemplo, o DataSUS do Sistema Único de Saúde, consolida as informações resumidas dos atendimentos clínicos de cada paciente. Isso facilita a interoperabilidade dos prontuários do cidadão entre os estados.
Desde 2017, o Serpro usa a DLT Hyperledger Fabric para o B-Connect, sistema de troca de informações sobre operadores econômicos autorizados (OEA) entre as aduanas dos países do Mercosul. Isso significa que cada país possui o seu próprio nó. Já o contrato inteligente, que rege o sistema, foi escrito pelos envolvidos na iniciativa.
Já o B-Cadastros é utilizado pela Receita Federal para compartilhamento de dados de estados, municípios e órgãos da administração pública. A plataforma do Fisco é baseada na rede Ethereum.
Desde maio de 2022, o BNDES e o Tribunal de Contas de União (TCU) usam a Rede Blockchain Brasil (RBB) para projetos do governo. ANAC, Dataprev, Petrobras, estão entre os diversos órgãos e empresas que já utilizaram a tecnologia. A ANAC, por exemplo, usa blockchain para fazer o registro digital do diário de bordo.
Governo recomenda blockchain desde 2020
Inclusive, o próprio governo federal implementou a Estratégia de Governo Digital (EGD) por meio do decreto nº 10.332/2020 (13) que estabeleceu as iniciativas em 2020
Iniciativa 8.3. Disponibilizar, pelo menos, nove conjuntos de dados por meio de soluções de blockchain na administração pública federal.
Iniciativa 8.4. Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros.
O projeto-piloto Drex – da CBDC brasileira e previsto para chegar ao público até 2025, é baseado na DLT Hyperledger Besu e inspirado na rede Ethereum. Além disso, integra informações da Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
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