O Parlamento Europeu aprovou a lei Markets in Crypto-Asset (MiCA), que permitirá à União Europeia regular a indústria de criptomoedas.
Após a aprovação da lei, a União Europeia poderá regulamentar a indústria de criptomoedas em sua luta contra a lavagem de dinheiro (AML) e o financiamento do terrorismo. Os legisladores votaram 517-38 a favor da aprovação.
Leia mais: Sofri um golpe, e agora? Como agir em casos de fraude
O porta-voz Stefan Berger, do Grupo do Partido Popular Europeu, disse:
“Com o regulamento MiCA, a indústria europeia de criptomoedas tem uma clareza regulatória que países como os Estados Unidos não têm.”
Regulamentação vai definir atuação de exchanges na UE
A MiCA estabelece regras de registro para exchange e regras de divulgação para novas criptomoedas antes de sua listagem. Assim, as empresas registradas em um dos 27 estados-membros podem operar em qualquer região da UE.
A lei também exige que os emissores de novas criptomoedas forneçam um white paper sobre o projeto. Em princípio, a Autoridade Bancária Europeia e a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados supervisionarão a conformidade das plataformas cripto.
A MiCA também define as interações entre empresas de criptomoedas da UE e não pertencentes à UE como parte de seu impulso contra a lavagem de dinheiro. Ou seja, o governo adotará uma versão alterada da Regra de Viagem da Força-Tarefa de Ação Financeira.
Esta regra, chamada de Regulamento de Transferência de Fundos, exige que as exchanges de criptomoedas identifiquem ambas as extremidades de uma transferência de criptomoedas.
Surpreendentemente, o projeto de lei não cobre finanças descentralizadas (DeFI) e tokens não fungíveis (NFTs).
O projeto de lei aguarda votação final no Conselho da EU, marcada para o dia 16 de maio. Em seguida, ele será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e promulgado em julho.
As empresas cripto terão de um a dois anos para se adequar ao texto. A UE aplicará a regra de viagem alterada a partir de janeiro de 2025.
Lei MiCA atrai aplausos
Os participantes do setor receberam bem os novos regulamentos cripto, embora admitam que a conformidade exigirá algum trabalho.
O CEO da Binance, Changpeng Zhao, aplaudiu o MiCA, chamando-o de “uma solução pragmática para os desafios que enfrentamos coletivamente. Estamos prontos para fazer ajustes em nossos negócios nos próximos 12 a 18 meses para estarmos em uma posição de conformidade total”.
O escritório da Binance na França é uma de suas maiores presenças físicas, empregando 150 pessoas em menos de um ano. A Circle, emissora da stablecoin USDC, abriu recentemente outro escritório em Paris.
A vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Coinbase, Nana Murugesan, disse que a empresa usaria o MiCA para adotar uma “estratégia de bloco pan-europeu” em vez de buscar licenças em vários estados.
A Coinbase obteve recentemente uma licença da Autoridade Monetária das Bermudas, elogiando o ambiente regulatório como um “alto nível de rigor, transparência, conformidade e cooperação”. Em seguida, seu CEO, Brian Armstrong, definiu o Reino Unido como uma jurisdição com uma atitude progressiva em relação aos ativos digitais.
Lei não é abrangente o suficiente, dizem críticos
Por outro lado, os críticos do MiCA argumentaram que o projeto de lei não teria evitado o colapso das criptomoedas em 2022.
A membro do conselho do BCE, Elizabeth McCaul, disse que o projeto de lei não consideraria FTX e Binance como notáveis provedores de serviços cripto.
Ela observou que as revisões devem considerar o volume de negociação e os ativos sob a custódia de todo um conglomerado cripto, em vez de uma única entidade local.
Por fim, Ernest Urtasan, um representante paralelo do MiCA, argumentou que os legisladores da UE devem completar a lei com texto adicional para enfrentar “importantes desafios regulatórios”.
- Não entendeu algum termo do universo Web3? Confira no nosso Glossário!
- Quer se manter atualizado em tudo o que é relevante no mundo cripto? O BeInCrypto tem uma comunidade no Telegram em que você pode ler em primeira mão as notícias relevantes e conversar com outros entusiastas em criptomoedas. Confira!
- Você também pode se juntar a nossas comunidades no Twitter (X), Instagram e Facebook.
Isenção de responsabilidade
Todas as informações contidas em nosso site são publicadas de boa fé e apenas para fins de informação geral. Qualquer ação que o leitor tome com base nas informações contidas em nosso site é por sua própria conta e risco.
