A Receita Federal estima receber declarações de 43 milhões de brasileiros em 2024, um aumento de 4% em relação a 2023, quando o leão recebeu pouco mais de 41 milhões de declarações.
Conforme as novas regras detalhadas nesta quarta-feira (06), pelo Ministério da Fazenda, cidadãos que receberam rendimentos acima de R$ 30.693, são obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024.
As declarações devem ser entregues entre 15 de março a 31 de maio de 2024.
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Criptoativos
A partir deste ano haverá um campo para identificar criptoativos. Será necessário informar se o ativo é altcoin ou stablecoin.
Trabalhadores com salários até R$ 2.259,20 mensais estão isentos de pagar o IR. O ajuste vai beneficiar quase 16 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. Mesmo isento é necessário entregar a declaração ao fisco.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda
A partir de 15 de março o programa estará disponível do site da Receita para download. Também é possível declarar pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Caso haja imposto devido, será possível parcelar em até oito vezes. A multa mínima para quem é obrigado a declarar e não reportar os dados é de R$ 165,74 e valor máximo de 20% ao Imposto sobre a renda devida.
Declaração pré-preenchida e PIX tem prioridade para restituição
Desde o ano passado, contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e pediram a restituição via PIX tem prioridade para receber a restituição, caso haja.
É preciso ter uma conta no Gov.Br com status ouro ou prata. Que são 75% dos declarantes, segundo a Fazenda.
Lotes de restituição
O calendário foi mantido e o reembolso será feito em cinco lotes entre os meses de maio e setembro de 2024.
Malha fina cripto
O Leão está de olho no mercado de criptomoedas, já que no Brasil é obrigado a declarar esses ativos desde 2019.
Outro imposto é a taxação das off-shores e a tributação de criptomoedas mantidas no exterior.
No mês passado, a Receita Federal informou a descoberta de mais de R$ 1 bi em Bitcoin não declarados com uso de Inteligência Artificial. A receita identificou 25.126 pessoas físicas detentoras de Bitcoin que não reportaram ao fisco o critptoativo.
A regulamentação da Lei 14.754 e o enquadramento de criptoativos como aplicação financeira no exterior ainda não foi divulgado. Durante a coletiva, foi confirmado que a receita soltará a instrução normativa da nova lei até dia 15 de março.
O BeInCrypto vai divulgar uma entrevista completa com a contadora especialista em criptoativos, Ana Paula Rabello, do Declarando Bitcoin. Se você tem dúvidas, nos escreva: [email protected].
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