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Imposto de Renda 2024 – a partir deste ano é preciso declarar Tokens de Utilidade

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Atualizado por Thiago Barboza

EM RESUMO

  • Evolução do mercado de criptoativos traz novos desafios para a declaração do Imposto de Renda.
  • Contribuintes precisam entender como declarar utility tokens, como os tokens de jogos, serviços específicos e outros ativos digitais.
  • A partir de 2024 é preciso declarar tokens de utilidade.
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Com a evolução do mercado de criptoativos, a declaração no Imposto de Renda 2024 tornou-se mais complexa. Além das criptomoedas tradicionais, como o Bitcoin, os contribuintes precisam entender como declarar utility tokens, como tokens de acesso a serviços específicos, jogos, fan tokens e outros ativos digitais.

Declarar criptoativos e tokens é obrigatório

Vale ressaltar que novas regras de declaração do IR 2024 refletem a crescente importância dos criptoativos no mercado financeiro e principalmente a necessidade de adaptação das normas fiscais.

Os utility tokens, não classificados nos códigos 01, 02, 03 ou 10, abrangem uma variedade de ativos digitais. Apesar de não serem moedas de curso legal, esses ativos devem ser declarados na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), utilizando o código específico 99.

Declaração de tokens é parte importante no Imposto de Renda 2024

Luis Quintanilha, CEO da Kanna, enfatiza a importância de compreender as diferentes categorias. E principalmente as implicações fiscais dos criptoativos, incluindo os tokens de utilidade, e seguir os procedimentos corretos para garantir a conformidade fiscal.

“É essencial seguir os procedimentos corretos para garantir a conformidade fiscal”, completa.

A declaração de utility tokens, como os tokens de acesso a serviços específicos, jogos e outros ativos digitais, é uma parte essencial da declaração do Imposto de Renda.

Com a crescente relevância dos criptoativos, é crucial entender e seguir as diretrizes fiscais corretas.

Luis Quintanilha, da Kanna, destaca a importância da conformidade fiscal e da compreensão detalhada das implicações fiscais dos criptoativos, assegurando uma declaração precisa e legalmente adequada.

Como declarar utility tokens no Imposto de Renda 2024

É fundamental fazer a Identificação correta. Isso significa que na Ficha Bens e Direitos é preciso selecionar o Grupo 08 – Criptoativos e inserir o código do bem como 99;

Sobre o valor de compra, é preciso declarar o valor de aquisição dos utility tokens conforme as informações disponíveis na época da compra;

E por fim, o cumprimento das obrigações fiscais. Garantir o envio correto das informações à Receita Federal dentro dos prazos estabelecidos é acima de tudo uma garantir de não ter problemas com o Leão. Afinal de contas, ninguém quer ter problemas com o fisco.

Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio

Detentores de criptoativos tem novos campos e regras a partir deste ano, que inclui especificar se a criptomoeda é altcoin , stablecoin, além de ser obrigatório informar o endereço de carteiras de autocustódia. A tributação será de 15%.

Até o momento já foram entregues 23.508.665 declarações, segundo a Receita Federal. Isso é mais da metade dos 43 milhões previstos.

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Aline Fernandes
Aline Fernandes atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por diversas redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural, Canal do Boi, SBT, Record e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia dentro do pregão da BM&F Bovespa, hoje B3 -...
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