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Governo Federal, LGPD, Bittrex e SEC nas notícias da manhã – Bom Dia, Cripto!

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Atualizado por Júlia V. Kurtz

EM RESUMO

  • O portal Gov.br vai exibir informações de uso de dados da população por órgãos públicos.
  • O sistema é baseado no usado pela Estônia e atende a dispositivos da LGPD.
  • A Bittrex confirmou que chegou a um acordo com a SEC.
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Bom dia, amantes de criptomoedas! Mais um dia se inicia com bons auspícios para o mercado cripto. Para saber que novidades surgiram no setor, confira estas notícias que o BeInCrypto separou para você!

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Gov.br terá rastreamento de dados usados por órgãos do governo

O Governo Federal vai disponibilizar uma nova ferramenta no portal Gv.br que permite que as pessoas acompanhem o uso de seus dados pessoais por órgãos públicos.

A informação foi dada pelo diretor do departamento de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão, Renan Gaya, durante o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais, que ocorreu durante a semana em São Paulo (SP).

Conforme Gaya, a funcionalidade deve estar disponível a partir de 2024 e incluirá uma função que exibe notificações em casos específicos.

“Estamos criando uma plataforma pela qual todos os órgãos vão inserir um cadastro de tratamento de dados pessoais, informando quais as informações eles estão tratando”, disse Gaya.

A plataforma foi inspirada no Data Tracker, do governo da Estônia, e atende às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema vai permitir que as pessoas vejam em que dia e horário qual órgão do governo acessou qual dado seu e com qual finalidade.

O 14º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais ocorre até quinta-feira (17), com transmissão online.

Bittrex encerra processo com a SEC após acordo

A Bittrex Global emitiu um comunicado em que confirma que firmou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Com isso, o processo judicial movido pela agência está encerrado.

No comunicado, a exchange aborda algumas das questões legais levantadas pela SEC. Uma delas é a acusação de que a empresa não tinha registro nos EUA.

Além disso, a Bittrex vai pagar uma multa de US$ 24 milhões à agência. Conforme o CEO da exchange, Oliver Linch:

“Nós estamos satisfeitos que um acordo com esses termos foi assinado rapidamente. Ao mesmo tempo em que ele é uma boa notícia para a Bittrex Global, ainda não é hora da dança da vitória. Em vez disso, com esse assunto ultrapassado, nós podemos nos concentrar em construir nossa visão para o futuro das criptomoedas”.

O acordo com a SEC surge depois do órgão regulador sofrer uma derrota parcial em seu famoso caso contra a Ripple. Ainda assim, a agência continua seu escrutínio de empresas cripto nos EUA, como, por exemplo, a Binance e a Coinbase.

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Júlia V. Kurtz
Editora-chefe do BeInCrypto Brasil. Jornalista de dados com formação pelo Knight Center for Journalism in the Americas da Universidade do Texas, possui 10 anos de experiência na cobertura de tecnologia pela Globo e, agora, está se aventurando pelo mundo cripto. Tem passagens na Gazeta do Povo e no Portal UOL.
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