“Ainda não vi um argumento convincente de que uma CBDC (Central Bank Digital Currency) dos EUA pudesse resolver qualquer um destes problemas de forma mais eficaz ou eficiente do que as alternativas ou com menos riscos negativos para os consumidores e para a economia.”
A Governadora do Federal Reserve, Michelle W. Bowman, fez a declaração nesta terça-feira (17) na Mesa Redonda sobre Moeda Digital do Banco Central, no Programa da Escola de Direito de Harvard sobre Sistemas Financeiros Internacionais em Washington, DC.
Michelle estava se referindo aos argumentos usados por outras instituições no debate público sobre adoção de CBDCs, como a resolução de fricções no sistema de pagamentos, a promoção da inclusão financeira e o fornecimento ao público de acesso a dinheiro seguro do banco central.
Com a temática Inovação Responsável em Dinheiro e Pagamentos, a funcionária do BC americano deixou claro que a opinião dela sobre o dólar digital não reflete necessariamente a da instituição e que ainda não vê vantagens significativas em uma moeda digital norte-americana.
Ela citou as várias formas de dinheiro digital como stablecoins, criptoativos, CBDCs e como isso poderia influenciar e desestabilizar o sistema bancário da maior economia do globo.
“Juntamente com estas inovações, aproveitamos oportunidades para melhorar a infraestrutura de pagamentos existente, adotando e desenvolvendo pagamentos instantâneos, planejando futuras atualizações e melhorias tecnológicas e considerando outras mudanças mais simples, como a expansão do horário de funcionamento da infra-estrutura de pagamentos de atacado, disse Bowman.
Ou seja, para a governadora a extensão do horário de funcionamento dos sistemas de pagamentos poderia resolver e/ou anular a implementação do dólar digital. Pelo menos por enquanto, na visão pessoal dela.
Moeda Digital do Banco Central
“Para efeitos desta discussão, definirei o CBDC como uma nova forma digital de dinheiro do banco central amplamente disponível ao público. Alguns se referem a isso como um CBDC de “uso geral” ou “varejo”. Existem diferenças significativas entre este tipo de CBDC de varejo e o que é comumente referido como CBDC de atacado, que é um termo usado por alguns para se referir ao dinheiro digital do banco central usado para liquidar transações de grande valor entre bancos.
Embora retorne ao conceito de CBDC de atacado em breve, gostaria de compartilhar minhas ideias sobre o debate sobre a introdução de um CBDC de varejo nos Estados Unidos.”
Michelle colocou na mesa duas questões que chamou de básicas que regulador deve fazer ao contemplar um CBDC. A primeira é sobre: que problema o regulador está tentando resolver e se existe uma forma mais eficiente de resolvê-lo?
E a segunda é sobre as características e considerações, incluindo consequências não intencionais, e o quê o regulador deve pensar antes de decidir adotar uma CBDC?
A governadora também citou o FedNow, lançado em julho deste ano e equivalente ao nosso PIX, lançado em outubro de 2020. É um sistema de pagamentos instantâneos 24×7, mas não tem as mesmas características de uma moeda digital de banco central. Não usa nem blockchain, por exemplo, uma das bases da CBDC.
“Através do FedNow, os bancos, empresas e consumidores participantes podem enviar e receber pagamentos instantâneos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias do ano, com fundos imediatamente disponíveis.”
Michelle completou dizendo que “As inovações futuras poderão basear-se ainda mais nestes serviços para abordar de forma mais eficaz as fricções nos sistemas de pagamentos e a inclusão financeira. É bem possível que outras soluções propostas resolvam muitos ou todos os problemas que um CBDC resolveria, mas de uma forma mais eficaz e eficiente.”
Para a executiva, os potenciais benefícios de uma CBDC dos EUA permanecem pouco claros e a introdução de uma moeda digital americana pode representar riscos significativos para o sistema financeiro.
“Estes riscos incluem potenciais consequências não intencionais para o sistema bancário dos EUA e preocupações consideráveis com a privacidade dos consumidores.”, argumenta.
Ela também ressaltou que o sistema bancário dos EUA é maduro, funcional e eficaz, que proporciona benefícios importantes na economia e que já existe uma regulação em vigor estabelecida. Citou os programas de conformidade e relatórios bancários apoiando políticas públicas, como a dissuasão de atividades criminosas e a proteção dos dados financeiros dos consumidores.
Se não for devidamente concebida, uma CBDC poderá perturbar o sistema bancário e levar à desintermediação, prejudicando potencialmente os consumidores, empresas e apresentando riscos mais amplos para a estabilidade financeira.
Apesar das críticas sobre os possíveis benefícios, a governadora do FED acredita, por outro lado, que é importante continuar a pesquisar os possíveis benefícios, riscos e compensações de um potencial CBDC dos EUA e acompanhar os desenvolvimentos internacionais dos CBDCs que podem ter implicações para os Estados Unidos.
Reconhecendo a natureza interconectada e global do sistema financeiro, vejo valor em continuar a pesquisar e compreender a tecnologia subjacente e as implicações políticas associadas, à medida que outras jurisdições continuam a perseguir ativamente os CBDCs.
Stablecoins
Os ativos digitais utilizados como forma alternativa de dinheiro e pagamento, incluindo stablecoins, podem representar riscos para os consumidores e para o sistema bancário dos EUA, segundo Michelle.
Para ela, soluções que possam perturbar e retirar intermediários do sistema bancário, prejudicam potencialmente os consumidores e contribuem para riscos mais amplos para a estabilidade financeira. A americana insiste em regulamentação e supervisão no caso das stablecoins também.
Um quadro regulador abrangente
Em vez de especular sobre a composição de regimes alternativos, deveríamos perguntar como estes novos produtos e fornecedores podem ser mantidos nos padrões que os bancos, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor, questionou.
“Por exemplo, os emissores de stablecoins hoje normalmente são licenciados ao nível estadual como empresas de serviços monetários ou empresas fiduciárias e, em alguns casos, oferecem serviços semelhantes aos de bancos, incluindo a capacidade de armazenar fundos.
No entanto, embora muitos destes emitentes estejam sujeitos à supervisão estatal, não estão sujeitos a todo o conjunto de regulamentação prudencial aplicável aos bancos, como os requisitos de capital e a supervisão prudencial. Também não se beneficiam dos apoios e proteções disponíveis para os bancos, como a cobertura de seguro de depósitos e o acesso à liquidez do banco central em tempos de tensão.”explica a governadora.
Inovação em pagamentos por atacado
O objetivo é compreender melhor as potenciais oportunidades e riscos de novas plataformas de pagamento de atacado, incluindo aquelas construídas em DLT, bem como os riscos e benefícios associados das instituições depositárias que transacionam nestas plataformas com formas “tokenizadas” de dinheiro digital do banco central.
Os reguladores devem estar atentos às características específicas que as plataformas de atacado inovadoras podem incluir e aos riscos, compensações e outras considerações que podem implicar, opina Michelle.
“A minha visão de inovação responsável exige que continuemos a distinguir quais as fricções de pagamento específicas que podem beneficiar da própria inovação tecnológica e quais são questões de política que existem, bem como o reconhecimento de que não devemos comprometer políticas públicas vitais em nome de inovação.”
A importância da investigação contínua
A governadora também confirmou que o Federal Reserve está aberto a múltiplas opções para melhorar o panorama dos pagamentos e disse que a instituição continua fazendo pesquisas e experimentações tecnológicas “para compreender completamente as inovações tecnológicas e seus benefícios, riscos e compensações associados.”
O Conselho do BC americano também continua a colaborar estreitamente com os seus homólogos internacionais em questões relacionadas com pagamentos digitais. Isto inclui o envolvimento com instituições multilaterais, como o Banco de Compensações Internacionais (BIS), G7, Conselho de Estabilidade Financeira, e compromissos bilaterais com outros bancos centrais.
Este trabalho reflete a interligação do sistema financeiro global e permite-nos acompanhar as ações tomadas por outras jurisdições e compreender quaisquer implicações relacionadas para os Estados Unidos.
Conclusão
À medida que o panorama monetário e de pagamentos evolui, continuo a sublinhar a importância de olhar para o futuro e analisar potenciais mudanças que possam surgir no futuro. Isto pode ser feito de forma mais eficaz através da compreensão da vasta gama de opções que podem ser aproveitadas para melhorar os pagamentos, incluindo a tecnologia, melhorias na infra-estrutura de pagamentos existente, opções políticas e suas implicações.
No final, Michelle W. Bowman diz que apoia uma abordagem responsável à inovação com regulamentação clara para evitar“ a perturbação do sistema bancário e de pagamentos dos EUA.”, nas palavras da governadora.
Em um discurso em abril, a Sra. Bowman deixou claro que o “Fed não implementaria uma CBDC dos EUA sem a aprovação do Congresso.”
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