A tensão entre a Consensys e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) aumentou, provocando debates sobre os limites da supervisão regulatória no país.
O ponto crucial da questão se concentra nas medidas da SEC para classificar o Ethereum, a segunda maior criptomoeda do mundo em capitalização de mercado, como um título.
O caso contra o Ethereum como um título
A Consensys argumenta que essa tentativa de regulamentação é um exagero que sufoca a inovação. Além disso, ela prejudica desenvolvedores, investidores e instituições que dependem da natureza descentralizada do Ethereum.
Em meio a esse cenário, a empresa deu um passo definitivo ao entrar com uma ação judicial contra a SEC. Ela contesta a autoridade da agência para impor essa classificação ao Ethereum.
Um dos principais argumentos apresentados pela Consensys se baseia na transição do Ethereum de Prova de Trabalho (PoW) para a Prova de Participação (PoS). De acordo com um porta-voz da Consensys, essa mudança não transforma inerentemente a Ethereum em uma segurança, ao contrário da crença popular.
O porta-voz afirma então que a essência do que torna um ativo digital uma segurança não gira em torno de seu mecanismo de consenso, seja ele PoW ou PoS. Em vez disso, o foco deve ser acima de tudo a descentralização e a natureza do ativo. Esses aspectos foram mantidos de forma robusta na arquitetura da Ethereum.
Para a SEC, o Ethereum poderia ser considerado um título após sua transição para um mecanismo de consenso de prova de participação.
PoS do Ethereum tem 1,44 milhão de validadores
A mudança para PoS descentralizou ainda mais o Ethereum. Com mais de 1,44 milhão de validadores, a atualização The Merge permitiu que mais participantes mantivessem e validassem a rede, mas isso contradiz as insinuações da SEC de que o novo modelo do Ethereum poderia centralizar o controle, um ponto que a Consensys refuta com veemência.
Além disso, parte da comunidade cripto também critica a descentralização da Ethereum, uma vez que mais de 70% dos nós validadores estão na AWS da Amazon,
“Por meio do Proof-of-Stake, todos podem participar da validação da Ethereum, do suporte às redes e da manutenção da rede. E você pode fazer isso operando seu próprio nó, pode fazer isso por meio de staking. Portanto, a ideia de que a Proof-of-Stake de alguma forma a torna mais centralizada é simplesmente errada”, disse um porta-voz da Consensys à BeInCrypto.
Agências reguladoras se contradizem
As implicações da decisão da SEC de rotular o Ethereum como um título são profundas. Se o Ethereum for considerado um título, as repercussões para o mercado dos EUA poderão ser graves. E, portanto, a venda e a compra de Ethereum no país poderiam ser barradas.
Isso isolaria os investidores e desenvolvedores americanos e colocaria o país em uma desvantagem significativa na economia digital global.
“Se a SEC conseguir o que quer, toda essa inovação será eliminada e, então, acho que o resto do mundo passará por nós. Isso não é algo que possamos tolerar. Não é algo que o resto do setor, ou realmente qualquer pessoa, deva tolerar porque é maior do que apenas cripto e blockchain. Isso é um ataque à tecnologia”, disse o porta-voz da Consensys.
A Consensys também enfatiza que a inovação que atualmente prospera sob a sombra das incertezas regulatórias poderia alcançar novos patamares se essas ameaças fossem diminuídas. A ação judicial, portanto, não é apenas sobre a Ethereum, mas sobre a proteção do avanço tecnológico contra o exagero regulatório mal orientado.
Os argumentos jurídicos apresentados pela Consensys baseiam-se em precedentes históricos e nas definições fornecidas pelos próprios órgãos reguladores. Em especial, a empresa faz referência à declaração de 2018 do diretor da SEC, William Hinman, que especificou que a Ethereum não era um título.
“Deixando de lado a arrecadação de fundos que acompanhou a criação do [Ethereum], com base em meu entendimento do estado atual do [Ethereum], da rede Ethereum e de sua estrutura descentralizada, as ofertas e vendas atuais do [Ethereum] não são transações de títulos”, disse Hinman.
Além disso, a Consensys destaca a classificação consistente do Ethereum como uma commodity pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), desafiando a posição contraditória da SEC.
Implicações do resultado da ação judicial
Se a Consensys prevalecer em seu processo, a vitória poderá estabelecer um precedente significativo. Ela certamente poderia restringir o alcance da SEC em áreas como a criptomoeda e reforçar a necessidade de estruturas regulatórias claras e consistentes.
Essa vitória proporcionaria a tão necessária clareza para a Ethereum, reforçaria a confiança e incentivaria mais inovações e investimentos nos setores de blockchain e ativos digitais dos EUA.
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A batalha jurídica em andamento reflete uma discussão mais ampla sobre a função e o escopo dos órgãos reguladores em tecnologias emergentes. A Consensys alega que a SEC deve se concentrar em sua função principal de regulamentar os títulos, não o software.
Conforme a empresa, é preciso uma abordagem regulatória que promova a inovação, em vez de sufocá-la sob o peso de estruturas regulatórias inadequadas e sobrecarregadas.
“A SEC é um órgão regulador de valores mobiliários, não um órgão regulador de software. Gary Gensler e a SEC devem permanecer em sua área de atuação, pois têm um trabalho importante a fazer com títulos reais. Eles foram distraídos por essa excursão realmente ilegal no espaço cripto”, concluiu o porta-voz da Consensys.
À medida que os procedimentos legais se desenrolam, o desafio da Consensys contra a SEC representa mais do que apenas uma defesa da Ethereum. Simboliza uma posição crítica para a autonomia e a progressão de todo o ecossistema de ativos digitais.
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