O Parlamento Europeu deu um passo decisivo rumo ao euro digital. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do bloco, conhecida pela sigla ECON, aprovou o marco legal que vai reger a futura moeda digital do Banco Central Europeu (BCE).
A votação terminou com 43 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. O resultado abre caminho para a etapa final de negociação da lei. O BCE celebrou a decisão. Em comunicado, a instituição afirmou que o texto protege o dinheiro em espécie como moeda de curso legal e, ao mesmo tempo, define as bases do euro digital.
Para a presidente da ECON, Aurore Lalucq, o momento é simbólico. “É um dia histórico para a Europa”, disse após a votação.
Como vai funcionar o euro digital?
O euro digital seria emitido pelo BCE e funcionaria em duas versões.
A versão online dependeria de contas e usaria a infraestrutura do próprio banco central. A versão offline permitiria pagamentos diretos entre aparelhos, sem conexão com a internet. Nesse formato, os dados ficariam apenas entre quem paga e quem recebe. A privacidade seria parecida com a do dinheiro físico.
A distribuição ficaria a cargo de bancos, empresas de pagamento, instituições de moeda eletrônica e empresas de cripto reguladas. Serviços básicos, como abrir conta e fazer pagamentos, seriam gratuitos para o usuário. O texto também prevê limites de taxas para comerciantes.
Empresas não poderão manter saldos permanentes em euro digital. A única exceção é um prazo de 24 horas para acumular pagamentos recebidos.
O euro digital é um tipo de CBDC. A sigla, em inglês, descreve uma moeda digital emitida por um banco central. Diferente do Bitcoin, ela é centralizada e tem valor estável, atrelado à moeda oficial.
Por que a Europa quer reduzir a dependência de Visa e Mastercard?
O projeto tem forte caráter geopolítico. A União Europeia quer diminuir a dependência de empresas estrangeiras nos pagamentos digitais.
Segundo dados do BCE, Visa e Mastercard concentram 61% dos pagamentos com cartão na zona do euro. As duas companhias respondem por quase toda transação entre países feita com cartão na região.
A disputa ganhou força com o avanço das stablecoins. Esses são tokens de cripto com valor estável, em geral atrelados ao dólar. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem apoiado esse tipo de ativo. Na direção oposta, o Senado dos Estados Unidos aprovou um veto de quatro anos a uma CBDC no país. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Representantes.
O modelo lembra o Pix, no Brasil. Assim como a ferramenta brasileira, o euro digital busca viabilizar transações fora do alcance das gigantes de pagamento. A diferença é que o Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, e não uma moeda. No Brasil, a infraestrutura do Pix é pública e operada pelo Banco Central. Na Europa, o BCE comandaria a estrutura do euro digital.
Quais os próximos passos do euro digital?
A aprovação na ECON não encerra o processo. Agora o texto segue para votação no plenário do Parlamento Europeu.
Depois, começa a fase de trílogo. Trata-se da negociação final entre o Parlamento, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia, que reúne os governos nacionais. A meta é concluir a lei até o fim de 2026.
Antes do lançamento, o BCE fará uma fase piloto de 12 meses. Os testes estão previstos para 2027. O lançamento completo do euro digital pode ocorrer em 2029.
O relator do projeto, Fernando Navarrete Rojas, do Partido Popular Europeu, reforçou que a novidade não vai eliminar o dinheiro físico. “O objetivo não é empurrar ninguém para uma forma específica de pagamento, mas oferecer mais opções e preservar a liberdade de escolha”, afirmou.
