O relator do projeto de lei (PL) de regulamentação de criptomoedas no Brasil, Expedito Netto (PSD-RO), obteve 20.054 votos e não se reelegeu para a Câmara dos Deputados nas eleições de domingo (2).
A perda de mandato do deputado para a próxima legislatura coloca em dúvida o caminho que a proposta seguirá. No entanto, o deputado poderá agilizar o avanço e a aprovação do projeto até o final do ano na tentativa de construir uma plataforma de campanha para futuras eleições.
Recentemente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) manifestou intenção de colaborar com o projeto.
Cláusula polêmica
No mês de julho, Netto também foi o relator que efetuou mudanças na proposta vinda do Senado. No texto original do Senado duas cláusulas polêmicas foram retiradas pelo parlamentar, a obrigatoriedade de CNPJ para as exchanges operarem no Brasil e segregação entre o patrimônio delas e dos clientes.
Os dois dispositivos foram muito criticados pelas exchanges estrangeiras. Como principais argumentos as empresas alegavam que dificultaria a atuação no país e criaria uma reserva de mercado para as exchanges nacionais.
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No final do mês de julho. o CEO da Binance, Changpeng Zhao, publicou uma série de tuítes em sua conta pessoal da rede social criticando a segregação de carteiras para exchanges de criptomoedas.
“De nossas interações, alguns países querem uma carteira de pedidos segregada (liquidez). Esta é uma MÁ IDEIA por uma série de razões. A grande liquidez é um dos melhores mecanismos de Defesa do Consumidor. Protege contra manipulação de mercado, volatilidade e reduz liquidações.”
Não ficou claro se CZ fez uma referência direta ao projeto de lei em tramitação no Brasil por não citar diretamente o país.
Nova regulamentação pode ser redigida em 2023
Uma fonte anônima relatou ao Valor Econômico que existe a possibilidade de outros congressistas interessados no tema desenvolverem novas legislações e se apressarem para redigirem outro projeto de lei com menor resistência ao mercado e entre os órgãos reguladores.
No início de setembro, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) participou de painel no Blockchain Rio Festival e disse preferir “fazer um novo projeto” diante do impasse para resolver os gargalos do PL em tramitação.
Ainda ao Valor o diretor da ABCripto disse que a aprovação do PL continua na pauta para 2022 e que “independentemente da reeleição do relator Expedito Neto, ainda há espaço para que se discuta e se aprove ainda neste ano o marco regulatório.”
Procurado pelo Valor, Expedito Netto não quis comentar o assunto.
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