A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai (VARA) recentemente multou várias empresas de criptomoedas após novas alterações legais. Além das multas, a VARA emitiu ordens de cessar e desistir, proibindo essas empresas de operarem dentro da zona de comércio.
Como órgão regulador, a VARA desempenha um papel crucial na supervisão do setor de criptomoedas em todo os Emirados Árabes Unidos (EAU).
Dubai pune empresas de cripto por violarem regulamentações
A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai multou sete empresas de criptomoedas por violarem regras de marketing e operarem sem as licenças necessárias. Junto com as multas, a VARA emitiu ordens de cessar e desistir, mas não revelou os nomes das entidades envolvidas.
“Todas as entidades em questão foram instruídas a cessar imediatamente todas as atividades e a abster-se de realizar qualquer marketing ou publicidade de serviços de ativos virtuais”, um parágrafo no comunicado dizia.
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As multas variaram de 50 mil dirhams (US$ 13.600) a 100 mil dirhams. Essa aplicação da lei chamou a atenção, dado o ambiente tipicamente favorável às criptos nos EAU, que inclui isenções do imposto sobre valor agregado (IVA) em transações de cripto.
A repressão segue novas regulamentações de marketing e orientações emitidas pela VARA no final de setembro de 2024. Essas regras, efetivas desde a semana passada, aplicam-se a todos os anúncios, ofertas ou promoções de ativos virtuais dentro ou direcionados aos EAU.
As regulamentações afetam tanto entidades locais quanto estrangeiras, independentemente de seu status de autorização pela VARA.
Novas regulamentações sobre marketing
As novas alterações legais da VARA de Dubai exigem total conformidade com as regulamentações de marketing do regulador. Um requisito central é que todo o marketing cripto direcionado aos EAU deve ser realizado apenas por provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) licenciados pela VARA.
O não cumprimento acarreta penalidades severas, com multas chegando a até AED 10 milhões (EUR 2,5 milhões) por violação. As regulamentações também incluem várias isenções, como uma isenção para jornalistas, desde que cumpram certas condições.
Embora as regulamentações de marketing se estendam além dos EAU, entidades que não direcionam ou operam nos EAU estão isentas. No entanto, o marketing realizado a partir de Dubai em outras regiões deve cumprir tanto as leis dos EAU quanto as internacionais. A VARA pode colaborar com outras jurisdições em violações.
“Direcionar aos EAU” é definido de forma ampla, considerando o conteúdo da campanha, o uso da moeda local e a linguagem ou personalidades específicas dos EAU. As regulamentações aplicam-se a todos os tipos de mídia e exigem que os materiais de marketing sejam justos, claros e não enganosos. As entidades devem manter registros de conformidade por oito anos.
Finalmente, certas isenções aplicam-se a conteúdos jornalísticos, materiais educacionais e comunicações pessoais. No entanto, estes devem atender a critérios rigorosos para não serem classificados como marketing. Importante, líderes de opinião (KOLs) não se qualificam para essas isenções.
Essas atualizações regulatórias fazem parte dos esforços contínuos de Dubai para equilibrar a inovação em cripto com a proteção ao consumidor. Elas ocorrem enquanto a região fortalece sua posição como um centro global para blockchain e ativos digitais. As novas regras visam proteger investidores de varejo e institucionais de conteúdos enganosos.
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