Caio Vianna do PSD/RJ apresentou nesta segunda-feira, 12 de junho, o Projeto de Lei nº 2987/2023 criado para combater vazamentos, garantir a privacidade de dados da população, evitar alterações e perda de dados públicos e gerar economia para os cofres públicos com a adoção da tecnologia blockchain.
A iniciativa também tem a colaboração e conhecimento jurídico do advogado, Caio Sanas, mestre em inovação tecnológica e especialista em direito web3 e Blockchain.
O PL 2987/2023 do deputado altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança, e transparência das informações. Conforme a assessoria de Vianna, a ideia é “garantir a modernização do armazenamento e transações dos dados públicos utilizando a tecnologia de registro distribuído (blockchain).”
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Atualização da lei vigente
O projeto pretende atualizar a legislação para acompanhar o avanço tecnológico, proteger adequadamente os dados públicos e dos cidadãos e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
Outra demanda que o Deputado Federal Caio Vianna pretende ajudar a combater são os crimes cibernéticos porque a PL 2987/2023 quer modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o parlamentar o projeto de lei possibilita “reestruturar a segurança, eficiência e transparência dos dados públicos no Brasil e privacidade para os cidadãos”. Ele também reconhece a relevância da blockchain que “desde a sua criação tem uma curva de adoção maior que a internet teve no mesmo período” e conclui:
“Estamos diante de uma grande oportunidade de o estado brasileiro impulsionar esse novo mercado no Brasil e gerar empregos no setor.”
A proposta inclui a definição de “blockchain” como um arquivo de dados descentralizado, transparente e criptografado.
Blockchain a serviço do bem público
Sanas diz que o propósito central do projeto de lei é “extrair a característica mais distintiva da tecnologia blockchain: o registro de informações de maneira segura e transparente”.
O advogado aponta que a tecnologia “não se limita a criptoativos e tokenização”, lembrando das características fundamentais da blockchain como o “registro de dados, a rastreabilidade e a transparência”, que são capazes de proporcionar “maior segurança e privacidade” para os cidadãos.
Além disso, Sanas acrescenta que o emprego da blockchain “diminui as chances de ataques cibernéticos, um fenômeno cada vez mais comum em nossos tempos”, e enaltece a iniciativa do poder público:
“Trata-se, sem dúvida, de um avanço significativo para o Brasil. Isso promoverá a adoção e a inovação tecnológica em setores diversos, causando um impacto direto e positivo no desenvolvimento econômico e social do nosso país.”
Segundo dados do programa Blockchain Dubai Strategy, o governo dos Emirados Árabes estima uma economia para os cofres públicos de até US$ 1,5 bilhões de dólares – com o uso da blockchain.
Imagina a tecnologia aplicada as instituições públicas brasileiras. Com certeza veríamos a corrupção cair drasticamente.
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