O Conselho de Registros do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgou a Oferta Inicial de Moedas (ICO) do token NIC da Iconic e a considerou um investimento coletivo irregular. Isto ocorre porque a empresa de blockchain não se registrou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa ainda não se posicionou.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a Iconic alega que o NIC não passa no teste de Howey, usado para determinar se um ativo é um valor mobiliário. Entretanto, os membros do CRSFN entenderam que o NIC funciona como uma captação de poupança popular para investimento e participação no risco de uma organização.
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O token NIC seria usado para implementar o projeto Iconic Ecosystem, uma plataforma que pretende juntar empreendedores de investidores de criptoativos.
O CRFSN removeu a multa para as pessoas físicas envolvidas, mas manteve a punição de R$ 387.000 para a empresa de blockchain.
Decisão cria precedente importante, diz advogado
De acordo com o sócio coordenador da prática de banking do Caputo, Bastos e Serra Advogados, Tiago Severo, que falou ao Valor, a decisão se torna um importante, mas atrasado precedente para o boom dos ICOs em 2017 e 2018. O ponto mais relevante, na opinião dele, é que o Conselho considerou que o token que incorre em participação nos riscos deve ser considerado valor mobiliário.
“Independente da forma, seja com lastro em cima de moeda digital ou fiduciária, se o adquirente do token participa do risco e está envolvido no negócio precisaria de autorização da CVM”.
Para o advogado, o precedente vai se tornar uma baliza para quem quiser lançar tokens no Brasil de agora em diante. “É um norte de como o mercado precisa olhar para fazer os seus testes sobre se está fazendo ou não uma oferta pública”, afirma.
O único problema, na avaliação do advogado, é que a decisão demorou para ocorrer. “Cinco anos para dar uma luz sobre o que é investimento coletivo ou não é muita demora para um mercado tão dinâmico quanto o de criptomoedas.”
O BeInCrypto pediu um parecer oficial para a Iconic, mas até o momento não recebeu uma posição. A reportagem será atualizada se a empresa responder.
