Projeto para que a capital paranaense permita o pagamento de tributos e multas com criptomoedas prevê uso de ativos digitais. Pagamentos serão intermediados por empresas credenciadas e regulamentadas. A iniciativa busca modernizar arrecadação e facilitar transações financeiras.
O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê que esses pagamentos sejam intermediados por empresas de gateway credenciadas pela prefeitura e autorizadas pelo Banco Central, responsáveis por converter os criptoativos em reais antes de repassá-los ao município.
Proposta em tramitação na Câmara Municipal
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e estabelece que tributos vencidos, vincendos e inscritos em dívida ativa poderão ser pagos com ativos digitais. A proposta não especifica quais criptomoedas seriam aceitas, mas reforça que está alinhada à Lei Federal nº 14.478/2022, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil.
A conversão das criptomoedas em moeda fiduciária será realizada por empresas especializadas, que garantirão que o valor pago em ativos digitais seja repassado à prefeitura em reais conforme a cotação vigente no momento do pagamento. Dessa forma, o município não assumiria riscos relacionados à volatilidade dos criptoativos.
Impacto e viabilidade do projeto
Segundo o vereador, o modelo de pagamento proposto se assemelha ao sistema já utilizado no EstaR (Estacionamento Regulamentado) eletrônico de Curitiba. “O pagamento pode ser realizado por meio de diversos aplicativos credenciados, proporcionando maior conveniência e acessibilidade ao usuário”, afirmou.
A justificativa do projeto destaca que os custos de implementação serão reduzidos, uma vez que serão utilizadas prestadoras de serviço já autorizadas pelo Banco Central. Além disso, os custos operacionais poderão ser absorvidos pela atual estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças. “A proposta não impõe custos adicionais aos contribuintes, sendo apenas uma opção complementar aos meios de pagamento já existentes”, salientou.
O projeto ainda prevê que as taxas de conversão dos ativos virtuais sejam informadas previamente ao contribuinte, permitindo uma avaliação sobre a conveniência dessa modalidade de pagamento.
Caso aprovado, o projeto poderá posicionar Curitiba como uma das primeiras capitais do Brasil a aceitar criptomoedas no pagamento de tributos municipais, alinhando-se a um movimento global de digitalização dos meios de pagamento públicos.
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