Ministra Cármen Lúcia Nega Pedido de Habeas Corpus de Dono da Unick

O site Jusbrasil publicou hoje, dia 12/02/2020, a decisão do STF de negar o pedido de Habeas Corpus de Leidimar Lopes sócio da Unick, preso desde o ano passado. Em dezembro de 2019 os advogados do acusado já tinham entrado com uma liminar pedindo a soltura do mesmo, porém, essa também foi indeferida.

Decreto de Prisão

Em 25/10/2019, o juiz da Sétima Vara Federal de Porto Alegre acolheu a representação da autoridade policial e declarou a prisão preventiva de Leidimar Lopes, sócio da Unick. Ele foi acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o processo e segundo a Polícia Federal, as informações obtidas a partir das medidas de afastamento de sigilos telefônicos, dados apresentados nas Informações de Análise de RIF e nas informações trabalhadas pela Receita Federal do Brasil, fazem constatar a existência de uma organização criminosa que se fortalece e ramifica para sedimentar negócios na área financeira. Ainda de acordo com a Polícia Federal, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, já que existe potencial de destruição de provas e documentos que porventura ainda não oram localizados pela persecução, apesar de já cumpridos os mandados de busca.

Pedido de Habeas Corpus

Os advogados de Leidimar Lopes entraram com um pedido de Habeas Corpus justificando que, a prisão preventiva se mostra desnecessária visto que já foram realizadas exaustivas medidas acautelatórias, como afastamento dos sigilos bancários, financeiro e fiscal, além de bloqueios de bens e ativos financeiros. Porém a ministra Cármen Lúcia contra-argumenta que as declarações de renda do acusado não registram a propriedade de moedas virtuais, tampouco a existência de contas no exterior. E que segundo informação policial, foi apreendida na residência de Leidimar Lopes uma agenda com anotações indicando a existência de moedas virtuais e de um loteamento no valor de 5 bilhões e 800 milhões de reais. Além disso, a ministra diz que na conta corrente da Unick não foram encontrados valores significativos, apesar da alta soma movimentada pela empresa em plataformas digitais. A ministra Cármen Lúcia finaliza dizendo que negou seguimento ao habeas corpus e disse não caber ao STF anular decisões de outro relator. Faça parte da nossa página de criptomoedas no Twitter. Assim ficará por dentro das últimas notícias sobre criptomoedas e blockchain acontecendo no Brasil e no mundo.