A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1.303, que previa a tributação de operações com criptomoedas e o aumento da alíquota de Imposto de Renda para fundos exclusivos, fixada em 18%. A decisão encerra uma das pautas mais controversas do Congresso nas últimas semanas, marcada por divergências entre governo e setor financeiro.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pela comissão mista, gerando forte reação entre empresas e investidores de ativos digitais, que criticaram a medida por criar insegurança regulatória e desestimular a inovação no país. Com a derrubada no plenário, o texto perde validade imediata e não segue para sanção presidencial.
SponsoredO BeInCrypto acompanhou o caso desde a votação na comissão mista, quando o tema provocou grande repercussão no mercado cripto e mobilizou parlamentares contrários à proposta. O desfecho é visto como uma vitória para o setor, que vinha alertando para o impacto negativo da taxação sobre o crescimento das empresas de blockchain e fintechs no Brasil.
Posicionamento | Mercado Bitcoin:
O MB | Mercado Bitcoin, maior plataforma de ativos digitais da América Latina, avalia de forma positiva o parecer contrário à Medida Provisória 1303. A decisão favorece a continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil, que já reúne 25 milhões de investidores e possui amplo potencial de expansão, em um ambiente regulatório equilibrado e pautado pela isonomia.
O MB reafirma seu compromisso com a construção de um ecossistema cripto transparente e confiável, que assegure o respaldo jurídico, proteja investidores e fomente o crescimento deste setor no país. A questão é especialmente relevante às vésperas da implementação da regulação do Banco Central do Brasil para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), marco que tende a fortalecer a segurança, a integridade e a maturidade do mercado brasileiro.
