O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, ao ministrar palestra intitulada “O Sistema Financeiro do Futuro” revelou mais detalhes sobre o real digital e disse que um dos objetivos do projeto é “o real digital irá fazer parte dos smart contratcs, da internet das coisas (IoT), desse mundo de 5g”, além de entrar no mundo das finanças descentralizadas.
Apesar de muitos terem estranhado a pretensão do uso de uma CBDC em DeFi, este tem sido um assunto recorrente entre as autoridades monetárias mundiais.
Assim, a partir das razões que levaram os bancos centrais a apostarem tudo em suas próprias moedas digitais, este artigo busca analisar como é possível a integração entre CBDCs e DeFi, e quais as consequências disto.
O que motivou autoridades monetárias a emitirem suas CBDCs?
O dinheiro digital não é mais um conceito ou um sonho distante. Há muito que o mundo está se afastando rapidamente do dinheiro físico, rumo ao “dinheiro digital” e a uma sociedade Cashless.
Um pouco antes da pandemia, uma pesquisa sobre hábitos de pagamento realizado na Suécia já constatava que a demanda por dinheiro caiu mais de 50% na última década, com um número crescente de pessoas confiando em meios digitais de pagamento. Ainda, esta pesquisa concluiu que mais da metade de todas as agências bancárias não lidam mais com dinheiro. Sete em cada dez consumidores compram sem dinheiro “físico”, enquanto metade de todos os comerciantes esperam deixar de aceitar dinheiro até 2025.
Pois bem, a Covid-19 acelerou este cenário e contribuiu para uma mudança na mentalidade dos cidadãos e dos formuladores de políticas monetárias.
As finanças tradicionais estão “presas” a uma infraestrutura de mercado em camadas, com custos substanciais e inúmeros intermediários para manter uma infraestrutura de gerenciamento de risco, projetada para verificação de identidade, autenticação de transações confiáveis e precisas, suporte e armazenamento seguro de registros.
Todas essas atividades só existem para garantir a confiança das negociações, e evitar fraude e erro, trazem lentidão aos processos, além de demandar capital e garantias substanciais que ficam bloqueados para conferir certeza e previsibilidade de resultados no mundo das finanças.
Daí porque, os bancos centrais decidiram apostar tudo na digitalização das finanças e lançar a sua própria moeda digital, principalmente depois do surgimento das criptomoedas (que inegavelmente desencadearam uma revolução das finanças, ao resolver o problema do gasto duplo viabilizando a internet de valor ), e após o Facebook manifestar sua intenção de lançar sua própria versão de dinheiro digital.
Os dois fatores-chave na digitalização das finanças é a tecnologia e os possíveis retornos de investimento.
Um dos princípios fundamentais das finanças é que, se você puder girar seu capital com mais frequência, aumentará seus retornos.
Tendo isto em conta, o que os bancos centrais já perceberam é que um sistema (com liquidação irreversível e circulação monetária verdadeiramente programável), como o propiciado pelas tecnologias de razão distribuída (DLT), traz maior velocidade orgânica (aumentando o giro de capital), e é inerentemente mais estável que o sistema das finanças tradicionais.
Bem por isso, já há inúmeros países considerando a emissão de suas CBDCs em blockchain. E o Banco Central da Ucrânia (NBU), inclusive, utilizou a tecnologia blockchain no projeto piloto de sua moeda digital, a E-Hryvnia, concluído no final de 2019.
Também autoridade monetária européia, após recente pesquisa encomendada pelos reguladores europeus que atestou a viabilidade do blockchain como tecnologia de suporte para o Euro Digital, está considerando um modelo descentralizado apoiado pela tecnologia blockchain.
Mas ainda que os bancos centrais emitam suas moedas digitais em plataformas blockchain, quais as possiblidades e vantagens do uso de uma CBDC em DeFi?
É possível a integração entre CBDC e DeFi? Onde a BSN entra nisto?
A China foi rápida em perceber as vantagens de uma moeda digital aliada a tecnologia blockchain. Iniciando seus estudos sobre moedas digitais em 2014, a autoridade monetária chinesa tornou-se um dos primeiros países a testar uma CBDC em abril de 2020. O Yuan digital atualmente tem uma circulação total de aproximadamente 25 milhões de dólares.
E, apesar de não podermos considerar o atual estágio de implementação uma escala real, a moeda digital chinesa já serve, no entanto, como um playground que permite testar a tecnologia e aos poucos apresentar o sistema para empresas e usuários de varejo.
Aqui, vale destacar que separadamente ao Yuan Digital, a China vem construindo um sistema nacional de blockchain, chamado de Blockchain-based Service Network (BSN).
BSN é um projeto de infraestrutura blockchain, apoiado pelo Estado da China que pretende ser o único provedor de infraestrutura para empresas blockchain em todo o mundo. Ele pretende suportar mais de 100 blockchains públicos, incluindo Ethereum, incluindo Tezos, NEO, Cosmos ’Irisnet, Nervos, Ethereum e EOS.
A BSN funcionará como uma internet de blockchains de plataforma cruzada para dApps e possui como um de seus objetivos o lançamento de uma versão beta da plataforma do Yuan Digital já no segundo semestre de 2021.
Portanto, os dois sistemas estão se movendo em paralelo para que, num futuro próximo, o BSN possa ser uma base tecnológica para a circulação Yuan Digital. Tal fusão pode levar a sinergias interessantes, já que além de servir como uma plataforma para uma CBDC (que incorpora ou serve como um substrato para a funcionalidade de contratos inteligentes) pode proporcionar uma variedade de ferramentas para execução da política monetária chinesa.
Assim, Blockchain-based Service Network chinesa servirá de base de todo um ecossistema com novos instrumentos financeiros, que inclui mecanismos de tokenização de ativos, o Yuan Digital e, principalmente, soluções financeiras “descentralizadas” como DeFi.
Mas o uso de uma moeda digital emitida por um banco central em DeFi não é um contrassenso? Como uma tecnologia, que pretende ser essencialmente descentralizada, é compatível com uma CBDC que visa garantir o controle da política monetária pelo Estado.
Qual framework DeFi bancos centrais estão considerando quando falam em finanças descentralizadas?
DeFi é qualquer serviço financeiro ou aplicação construída em um blockchain ou na Web 3.0. É um sistema financeiro que compreende contratos inteligentes, ativos digitais, protocolos e dApps construídos utilizando a tecnologia blockchain.
Quando falamos em DeFi, contudo, estamos falando de um ecossistema financeiro aberto que desenvolve vários serviços e ferramentas financeiras usando um sistema verdadeiramente descentralizado.
Sendo assim, qual framework os bancos centrais estão considerando quando mencionam sua intenção de levar CBDCs para o mundo das finanças descentralizadas e usar smart contracts?
O BSN, que como vimos servirá de base ao Yuan Digital e a soluções financeiras “descentralizadas”, é na verdade uma rede com dois frameworks (estruturas blockchain) completamente opostos: um não permissionado, descentralizado e transparente; e outro permissionado onde todos os atributos são formulados e “controlados” pelo proprietário.
No primeiro, os desenvolvedores podem construir dApps nas seis redes blockchain públicas, numa versão global da BSN. Os usuários domésticos na China continental, no entanto, só têm acesso a redes blockchain privadas devido às restrições do governo chinês às redes verdadeiramente descentralizadas (blockchains públicos).
Do mesmo modo, demais autoridades monetárias e os reguladores são muito cautelosos com redes verdadeiramente descentralizados e, geralmente, tentam não se envolver em nada relacionado a um blockchain público.
Neste contexto, será que as autoridades monetárias e os formadores de políticas, ao considerarem a integração de uma CBDC às finanças descentralizadas, estão considerando DeFi como um ecossistema de aplicativos financeiros e um sistema financeiro verdadeiramente descentralizado e não permissionado? Como será tratada a questão da privacidade financeira e a compatibilidade entre uma moeda digital emitida por um Banco Central e as leis de proteção de dados?
O mundo financeiro há muito se transformou em um mercado de dados. Qual será o tratamento legal dos dados e o modo de transmissão de valores neste mercado, só o tempo dirá.
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