Nova York possui algumas das leis mais rigorosas de proteção à imprensa nos Estados Unidos. Essas normas garantem a réus, como o Wall Street Journal (WSJ), o direito de contestar uma ação judicial logo no início e conseguir seu arquivamento antes que ela se torne onerosa e demorada.
Embora a iniciativa possa parecer contraditória, pode ser totalmente intencional. A Binance pode estar sinalizando que aceita ser analisada e não tem nada a esconder. A ação parece desenhada para transmitir confiança a quem mantém ativos em sua plataforma de que a exchange vai se defender, mesmo que isso traga o risco do que um processo judicial completo possa revelar.
Binance leva o Wall Street Journal à Justiça
Em fevereiro, o WSJ publicou uma investigação afirmando que a Binance demitiu funcionários que levantaram questionamentos sobre mais de um bilhão em transações de cripto ligadas a sanções contra agentes do Irã.
Duas semanas depois, a Binance entrou com uma ação por difamação contra a Dow Jones & Company, responsável pelo WSJ, na Corte do Distrito Sul de Nova York. A exchange alegou que o jornal veiculou ao menos 11 declarações falsas em sua reportagem de fevereiro.
A demanda surpreendeu. Em geral, processos por difamação são extremamente difíceis de comprovar. Como o caso envolve uma figura pública como a Binance e um jornal de prestígio como o WSJ, há um critério mais rigoroso de dolo real.
“… Para que haja difamação, não basta que partes da reportagem estejam erradas”, afirmou Khurram Dara, advogado e ex-assessor de políticas na Bain Capital Crypto e Coinbase, em recente podcast da BeInCrypto. “[O WSJ] precisava saber, na data da publicação, que havia informação falsa, ou ter desconsiderado de forma temerária a veracidade dos fatos.”
Além disso, Nova York é uma das jurisdições menos tolerantes do país para esse tipo de iniciativa judicial.
Por que Nova York foi uma escolha surpreendente?
O estado de Nova York conta com uma das legislações mais fortes do país contra leis SLAPP.
O termo, que significa “Strategic Lawsuit Against Public Participation” (Ação Judicial Estratégica Contra Participação Pública), descreve situações onde uma entidade poderosa move um processo não por esperar vitória judicial real, mas porque a própria ação já é um instrumento de pressão.
O objetivo é desgastar o outro lado financeiramente e emocionalmente até que desista.
As leis anti-SLAPP foram criadas justamente para barrar esse tipo de conduta. Elas permitem que réus, como o WSJ, argumentem que a ação é infundada. Se o jornal obtiver êxito, a Binance seria obrigada a arcar com todos os custos judiciais.
“Acho realmente curioso que [a Binance] tenha escolhido Nova York. Eu teria escolhido um local sem legislações anti-SLAPP tão rigorosas”, disse Amanda Wick, chefe das Américas na VerifyVASP, que passou mais de dez anos como advogada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Ela também pontuou que o processo da exchange contra o WSJ não é a primeira vez que a Binance recorre a estratégias associadas ao uso de SLAPP.
“[A Binance] costumava processar veículos para tentar silenciá-los e barrar matérias desfavoráveis”, declarou Wick, acrescentando: “Não conheço outras exchanges de cripto que tenham processado a imprensa mesmo diante de ações regulatórias.”
Em novembro de 2020, a Binance abriu uma ação praticamente idêntica contra a Forbes, em Nova Jersey, mas desistiu espontaneamente três meses depois, sem que o caso fosse a julgamento. Cabe destacar que Nova Jersey, à época, não contava com leis de proteção à imprensa, tornando-se uma jurisdição bem mais favorável à Binance do que Nova York.
No entanto, como a situação é diferente em Nova York, caso a ação avance, isso pode ser negativo para a Binance.
Como a fase de descoberta pode prejudicar a Binance?
No cenário improvável de um juiz permitir que o processo contra o WSJ prossiga, a ação entraria na etapa de descoberta. Nesta fase, ambos os lados devem compartilhar documentos, comunicações e registros relevantes.
Para a Binance, isso incluiria relatórios internos de compliance, e-mails entre investigadores e a diretoria, registros de transações e qualquer comunicação referente ao que a exchange sabia sobre os fluxos atrelados ao Irã e em que momento tomou conhecimento.
O risco aumenta pelo fato de a Binance não operar como uma empresa convencional. Como parte do acordo criminal fechado em 2023, a exchange aceitou trabalhar sob acompanhamento de dois monitores governamentais independentes, responsáveis por atestar a efetiva revisão do programa de compliance.
“Se houver evidências de que… os investigadores alertaram sobre a situação e foram ignorados ou, pior, demitidos em resposta, enquanto há monitores atuando, isso será realmente problemático”, disse Wick.
Dara, que já foi candidato republicano a procurador-geral de Nova York, avaliou que obter vitória judicial talvez não seja o objetivo principal da Binance ao mover a ação.
O real motivo por trás do processo
A Binance administra ativos para mais de 300 milhões de usuários. Segundo Dara, o impacto reputacional de uma reportagem investigativa pode representar risco existencial para os negócios da exchange.
Ao contrário do setor financeiro tradicional, o mercado cripto funciona de forma ininterrupta em um ecossistema global, nativamente online, onde as informações circulam em velocidade elevada e manchetes negativas podem levar a uma fuga de usuários quase imediatamente.
Ele estabeleceu um paralelo direto com o colapso do Silicon Valley Bank, em que um único anúncio sobre falta de capital se espalhou tão rapidamente pelas redes sociais que clientes retiraram US$ 42 bilhões em apenas um dia.
Sob essa ótica, o processo é menos uma manobra judicial e mais um sinal público.
Como afirmou Dara: “uma manchete negativa nesse setor pode ser bastante prejudicial… certamente seria muito ruim para eles verem uma grande saída de usuários da plataforma”.
Ao abrir o processo na jurisdição mais rígida possível, a Binance pode demonstrar que aceita as críticas e não tem nada a esconder.
A iniciativa envia uma mensagem objetiva aos investidores que mantêm ativos na plataforma, indicando que a Binance está disposta a se defender, mesmo diante do risco do que um processo judicial completo possa revelar.
