A Binance e outros players se manifestaram após o prazo final da consulta pública sobre regulamentação de criptoativos realizada pelo Banco Central. O objetivo da Audiência Pública 97/2023 foi reunir informações e sugestões do mercado financeiro e sociedade para formatar uma lei adequada para ativos virtuais e Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs).
Além de ser a favor da segregação patrimonial – um dos pontos mais polêmicos da lei que regulamenta os criptoativos no país -, a maior exchange cripto centralizada do mundo propôs outros elementos além da segregação para aumentar ainda mais a segurança, como a prova de reservas.
Conforme comunicado da plataforma, “com mais de 174 milhões de usuários, o foco principal é a segurança dos usuários e serviços de alta qualidade”.
Entre os pontos destacados pela Binance para o bom funcionamento do ecossistema e a proteção do usuário estão:
● Segregação e Prova de Reservas.
Assim como diversos participantes do mercado de criptomoedas, a Binance entende que os ativos dos usuários devem ser totalmente segregados dos ativos próprios da exchange, sendo fundamental a implementação de um modelo de Prova de Reservas similar ao adotado pela Binance – nosso objetivo é garantir ao usuário segurança e transparência acima da média adotada e/ou sugerida pelo mercado.
O mecanismo de Prova de Reservas, baseado em uma árvore Merkle, permite que os usuários verifiquem se seus ativos estão protegidos e disponíveis na plataforma. O objetivo é que cada cliente possa periodicamente verificar seus ativos usando seu próprio ID de registro/hash Merkle gerado
“Assim, a Binance entende que as VASPs devem manter os ativos virtuais dos clientes em contas segregadas, separadas das contas de ativos da própria empresa e possuir uma infraestrutura de carteira própria para a proteção dos ativos.”
Conforme a exchange assim que a compra da Simpaul, corretora de câmbio e valores mobiliários for aprovada, os recursos dos usuários brasileiros serão segregados.
Outra manifestação foi a recomendação da solução Threshold Signature Scheme (TSS) para a gestão de chaves privadas.
“Para a Binance, é importante que a regulamentação do Bacen proíba o uso de ativos de clientes por exchanges locais para garantir operações próprias ou de outras empresas sem que haja transparência e consentimento inequívoco do usuário, sendo que, independentemente do cenário, os ativos devem ser totalmente garantidos 1:1.”
A Binance diz que não usa os ativos virtuais ou fundos fiduciários de seus clientes para garantir ou liquidar suas próprias transações ou transações de outras entidades de seu grupo econômico, e acredita que essa prática deve ser seguida por todo o mercado.
Um modelo regulatório robusto, seguro e altos padrões de compliance também foram citados pela Binance como fundamental para garantir um mercado justo e sustentável para todos os envolvidos
A Coinbase Brasil foi na mesma linha da Binance e acredita os ativos dos clientes devem ser mantidos em uma base totalmente reservada, em base de 1 para 1.
Para a exchange líder nos Estados Unidos, ativos segredados não devem ser aplicados, penhorados, re-hipotecados ou usados de qualquer outra forma, exceto com o consentimento expresso e informado do cliente.
“Os intermediários devem ser obrigados a divulgar como os ativos são mantidos e usados, e o Banco Central do Brasil deve ter poderes de supervisão suficientes para garantir que os intermediários honrem tais informações divulgadas”, detalhou a Coinbase;
Outra observação da Coibase é sobre uma possível insolvência de uma VASP
“O Brasil deve exigir que as VASPs rastreiem os ativos por meio de registros robustos, para que, em caso de necessidade, esses possam ser devolvidos aos seus legítimos proprietários rapidamente.”
Brasil na vanguarda
“A regulação do mercado de ativos digitais coloca o Brasil na vanguarda financeira”, disse o CEO do pioneiro Mercado Bitcoin, Reinaldo Rabelo.
Com mais de uma década de atuação no mercado brasileiro, O MB acredita que a regulação, deve ser totalmente implantada no Brasil até o fim do ano, e trará mais segurança para sociedade e operadores, além de colocar o País na vanguarda financeira.
“O BC foi bastante feliz ao trazer o tema da segregação patrimonial, que não estava presente na lei 14.478/2022. Casos como o da corretora FTX foram causados justamente pela falta de segregação. Isso permitiu que as plataformas misturassem dinheiro de clientes com os próprios recursos. O MB se pronunciou especialmente sobre esse tema. Acreditamos que podemos adotar o modelo já em uso no mercado tradicional, que segue normas da CVM. Também é importante que as chamadas VASPs adotem o padrão contábil Cosif, que é o mesmo usado por instituições financeiras, e passem por uma auditoria independente”, explica o CEO do Mercado Bitcoin, Reinaldo Rabelo.
O executivo pontua também que a regulação coloca o Brasil na vanguarda financeira, porque a lei traz mais segurança para investidores, coloca as plataformas nacionais de ativos digitais em igualdade de mercado com as estrangeiras que oferecem produtos no País sem ter uma base local e regula ao mesmo tempo que permite a inovação.
“No quesito inovação, levantamos uma preocupação em relação à tecnologia que deveria ser adotada na custódia de ativos digitais. Para o MB, é importante que não seja definida uma tecnologia para a custódia, porque esse é um mercado dinâmico e novas ferramentas surgem constantemente”, diz Rabelo.
O MB também se manifestou sobre a necessidade de as plataformas adotarem critérios rigorosos no momento de listar ativos digitais. Da mesma forma que as instituições devem conhecer seus clientes, elas também devem conhecer o desenvolvedor dos projetos para ter certeza de que esses não estão ligados a atos ilícitos, como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, nem que sejam mais um projeto ruim no seu histórico.
“Essa Consulta é o primeiro passo para que o BC e a sociedade avancem na construção de um ecossistema de ativos digitais sólido e dinâmico”, diz Rabelo.
ABCripto destaca segregação patrimonial na consulta pública do Bacen sobre regulação do mercado cripto
Para Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto, a consulta foi um movimento muito bem-vindo pelo setor para estimular o debate democrático sobre temas que envolvem os criptoativos no país.
“A iniciativa foi um marco muito importante para o setor, uma vez que estabeleceu um novo instrumento para o debate e para a obtenção de informações, antes da disponibilização das minutas regulatórias para o mercado”, destaca.
O documento com as respostas protocoladas pela associação foi elaborado de maneira democrática e colaborativa pelos associados da ABcripto. Foram mais de 130 pessoas envolvidas na elaboração das contribuições, a partir de uma série de encontros ao longo de quase dois meses, desde a publicação da consulta pública.
Em grandes linhas, a ABcripto entende que é possível utilizar a arquitetura regulatória já existente, adaptando-a às peculiaridades e dinâmicas da criptoeconomia brasileira.
“Nosso objetivo é discutir regulamentações propostas para ativos digitais para promover a inovação financeira, garantir a segurança dos usuários e fomentar o desenvolvimento sustentável do setor. Isso inclui a definição de diretrizes que considerem o tempo e investimento de suporte pelos participantes”, finaliza Srur.
Segregação patrimonial, gestão de riscos, regras de governança e conduta, transparência e segurança cibernética estão entre as contribuições da ABCripto à consulta pública do BC.
“Para evitar entraves, o Banco Central do Brasil poderia considerar um modelo informacional simplificado para obtenção de licenças e autorizações adicionais, o que já é praticado para outras categorias de autorizações. Com isso, as empresas rapidamente conseguem autorização para exercer as atividades, proporcionando o controle esperado pelo regulador e atendimento às necessidades do mercado. “
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