O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, disse que a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil deve ser posta em consulta pública no final de 2023. O objetivo é que as regras saiam ainda no primeiro semestre de 2024.
O anúncio ocorreu durante seu depoimento na CPI das pirâmides financeiras, conforme o Valor.
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BC deve lançar regulamentação em 2024
Em seu depoimento, Damaso também defendeu a segregação de ativos nas exchanges. A medida seria necessária para que as empresas não misturem os fundos de clientes em sua custódia com os próprios no balanço.
Conforme ele:
“Esse é um desenho que será objeto de discussão. Em termos de salvaguardas pensamos na segregação patrimonial. Se o dispositivo voltar pelo Congresso veremos com bons olhos”.
A ideia não é nova. Ela foi inserida no Marco das Criptomoedas em 2022, quando o ainda projeto de lei tramitou pelo Senado. Entretanto, o dispositivo foi derrubado quando o PL retornou para a Câmara.
Isso não impede que parlamentares continuem a lutar pela ideia. No momento, há diversos projetos tramitando pelo Legislativo com o objetivo de restaurar o dispositivo.
Em seguida, Damaso também reforçou a necessidade de implementar mecanismos de segurança para evitar que criptomoedas sejam usadas para financiar crimes ou terrorismo. Elas incluem, por exemplo, medidas contra lavagem de dinheiro (AML), conheça seu cliente (KYC) e relatórios de informações e contabilidade.
“São arcabouços regulatórios que se aplicam às instituições financeiras e queremos trazer para essas novas entidades que estão entrando no âmbito da nossa regulação”.
Mundo debate regulamentação do mercado
A regulamentação do setor de criptomoedas é um assunto discutido em vários países do mundo. A União Europeia, por exemplo, anunciou a lei MiCA, que estabelece regras para empresas do setor. Já o Reino Unido está estudando sua própria legislação.
O Brasil avançou na questão no final de 2022, quando o Legislativo aprovou a lei geral das criptomoedas. Ela determinou, entre outros, quais órgãos públicos seriam responsáveis por determinar quais diretrizes no setor.
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