Após o governo definir o Banco Central como regulador dos prestadores de serviços de criptoativos no país, a instituição quer e vai ouvir a sociedade e especialistas, antes de implementar a regulamentação final.
As consultas públicas estão previstas para acontecerem ainda neste segundo semestre, e o BC espera receber sugestões e manifestações sobre o tema.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessas inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
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A Autoridade Monetária também estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações dos criptoativos com o sistema financeiro tradicional.
Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações), explica o comunicado.
Os ativos virtuais e as tecnologias estão em constante mudança, por isso é tão importante a ação uníssona e coordenada entre vários reguladores como a Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários e Bacen.
As empresas que já atuam no mercado têm seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
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