Após dois anos e meio da entrada em vigor da Lei nº 14.478/22, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, o Banco Central (BC) anunciará, nesta segunda-feira (10), as normas que definirão o futuro do mercado.
A expectativa é de que seja anunciada como será regulamentada a negociação de ativos virtuais e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs), sigla em inglês para Virtual Asset Service Providers.
SponsoredDe acordo com o BC, as novas diretrizes resultam das Consultas Públicas nº 109, 110 e 111, concluídas no início deste ano. Desde junho de 2023, quando o marco legal passou a valer, o Banco Central vem elaborando as regras complementares, já que a lei delegou à instituição a responsabilidade de construir a regulamentação infralegal do setor.
Atualmente, o ecossistema cripto no país ainda não possui uma classificação específica para suas empresas. As autorizações de operação costumam ser enquadradas em outras categorias — principalmente como Instituições de Pagamento (IPs) ou, em alguns casos, como Sociedades de Crédito Direto (SCD). Além disso, as empresas devem cumprir as exigências da Receita Federal, fornecendo informações sobre clientes e transações.
O termo VASPs engloba exchanges, tokenizadoras, custodiantes e, de modo mais amplo, qualquer empresa que ofereça serviços financeiros ou opere na emissão, intermediação ou venda de criptoativos. A definição precisa desses ativos, entretanto, ainda é motivo de debate em nível global.
BC abriu consulta pública, mas o mercado está otimista?
Na época das consultas públicas 109, 110 e 111, especialistas do setor cripto receberam a iniciativa do Banco Central de forma positiva, destacando a transparência e abertura ao diálogo como sinais de maturidade regulatória. Analistas ressaltaram que o movimento aproximava o Brasil de padrões internacionais de supervisão, favorecendo a segurança jurídica e o fortalecimento da confiança de investidores institucionais e empresas que desejam operar no país.
Apesar do otimismo, o mercado também demonstrou cautela. Algumas vozes do setor alertaram que exigências como capital mínimo elevado e segregação obrigatória de ativos de clientes e empresas poderiam representar desafios para startups e pequenas exchanges, limitando a inovação. No geral, o sentimento predominante foi de confiança moderada: uma visão de que a regulação é necessária e bem-vinda, desde que seja aplicada de forma equilibrada para não frear o crescimento do ecossistema cripto brasileiro.
