A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das operações da Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pela World ID (WLD) em território brasileiro.
Essa decisão impede principalmente a oferta de criptomoedas ou qualquer forma de compensação financeira em troca da coleta de dados biométricos. Especificamente o escaneamento da íris, de cidadãos brasileiros.
World ID está suspensa a partir deste sábado
Em comunicado oficial, a ANPD destacou que a prática de oferecer recompensas financeiras pode comprometer o consentimento livre, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A coleta de dados biométricos, pela natureza sensível, requer um consentimento que seja dado de maneira livre, informada e inequívoca. E, sobretudo, sem influências externas que possam afetar a decisão do titular dos dados, argumenta o regulador.
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD iniciou, em novembro de 2024, um processo para avaliar o tratamento de dados biométricos pela TFH no contexto da criação da World ID. Durante a análise, foi constatado que a oferta de criptomoedas como contrapartida pela coleta de dados poderia influenciar indevidamente a decisão dos indivíduos.Especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
World ID diz estar em conformidade com leis brasileiras
A ANPD também expressou preocupação com a impossibilidade de exclusão dos dados biométricos uma vez coletados, tornando irreversível a revogação do consentimento. Diante desses fatores, a medida preventiva de suspensão das atividades da TFH no Brasil entra em vigor a partir de 25 de janeiro de 2025.
Em resposta, a World ID afirmou estar em conformidade com as leis brasileiras e atribuiu a decisão da ANPD a informações imprecisas e falsas circuladas recentemente. A empresa declarou estar em contato com a autoridade reguladora e demonstrou confiança na possibilidade de resolver a situação. A ideia é manter a iniciativa de Sam Altman, fundador do ChatGPT, no Brasil.
Essa suspensão das atividades da Worldcoin no Brasil levanta debates sobre a coleta de dados biométricos e a proteção da privacidade dos cidadãos. Assim, a ANPD reforça a importância do consentimento livre e esclarecido, especialmente quando se trata de dados sensíveis, e alerta para os riscos de influências externas na decisão dos indivíduos.
Cerca de meio milhão de pessoas já “venderam” a íris no Brasil.
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