O The Intercept e a Freedom of the Press Foundation entraram com uma ação judicial sobre a Truth API contra o presidente Donald Trump hoje. O caso pede que um juiz federal decida se o presidente pode vender acesso antecipado aos próprios comunicados oficiais.
A denúncia, protocolada no Distrito Sul de Nova York, defende que as postagens do presidente são informações do governo. Caso isso se confirme, ninguém que pague por esse conteúdo pode ter mais acesso do que qualquer outro cidadão americano.
Um paywall de US$ 100 mil nas postagens do presidente
A controladora do Truth Social, Trump Media & Technology Group, ativou a Truth API em 1º de agosto. O produto transmite as postagens das principais contas da plataforma para clientes pagantes em questão de milissegundos. O perfil de Trump é o principal atrativo.
O mercado costuma reagir rapidamente aos conteúdos de Trump. Assinantes, principalmente firmas de trading de alta frequência, desembolsam entre US$ 60 mil e US$ 100 mil por mês para terem essa vantagem antecipada. Mais de dez empresas já aderiram, e a API já rendeu mais de US$ 1 milhão.
Esse número é relevante. A Trump Media registrou um prejuízo líquido de US$ 238,1 milhões no segundo trimestre, com receita de apenas US$ 1,7 milhão. Com mais de US$ 1 milhão por mês, a API pode em breve superar o restante do negócio em faturamento.
Trump é o maior acionista da empresa por meio de um fundo. De acordo com a denúncia, sua participação chegou a valer US$ 4 bilhões e caiu para cerca de US$ 1 bilhão.
Detalhes da ação sobre a Truth API
Os autores da ação, com apoio do grupo de vigilância Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW), se baseiam em duas garantias constitucionais.
Pela Primeira Emenda, afirmam que jornalistas e o público têm o mesmo direito ao acesso à informação oficial. Vender vantagem no tempo de acesso fere esse direito.
A alegação referente à Quinta Emenda ataca o valor cobrado. Segundo o processo, cobrar “valores desproporcionais” pelo acesso igualitário compromete a proteção igual prevista na Constituição. O texto define o produto como um “plano de extorsão escancarado”.
“Todo americano tem direito ao mesmo acesso às declarações públicas do presidente. Quem paga US$ 100 mil à empresa pessoal do presidente não tem direito superior a essa informação pública”, afirmou Nikhel Sus, principal advogado do CREW, no comunicado sobre a iniciativa.
O processo cita pessoas do círculo direto da Casa Branca. Também são mencionados a assessora Natalie Harp, o vice-chefe de gabinete Daniel Scavino e o Escritório Executivo da Presidência. Até a publicação, nenhum dos citados havia se manifestado oficialmente.
Reguladores já barraram esse modelo antes
Washington já havia previsto esse cenário. Em 28 de julho, os senadores Adam Schiff e Elizabeth Warren solicitaram uma investigação da SEC, direcionando o pedido ao presidente Paul Atkins dias antes do lançamento da API. A correspondência citava ações promovidas por Trump no Truth Social neste ano, como Citigroup, Palantir e Coinbase.
Episódios anteriores servem de alerta para a Trump Media. Em 2013, a Thomson Reuters ofereceu a alguns clientes dois segundos de vantagem no acesso a dados de sentimento do consumidor por US$ 6.025 mensais.
O procurador-geral de Nova York agiu contra o modelo, levando ao fim do programa. No ano seguinte, a Business Wire encerrou serviços similares para traders de alta velocidade sob pressão semelhante.
Aquelas empresas vendiam dados privados, além de cobrarem valores bem menores que a Truth API. Agora, o produto envolve a própria voz do presidente no cargo, e a empresa vendedora também pertence a ele.
Um juiz, e não um órgão regulador, pode agora decidir se pronunciamentos oficiais podem ter valor de mercado.
