A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) admitiu que os ativos tratados em seu caso contra a Ripple (XRP) e a Terraform Labs não são necessariamente valores mobiliários.
No entanto, a agência pretende apelar da decisão judicial em seu caso contra a Ripple, porque isso pode afetar seus outros litígios.
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Em sua petição de recurso interlocutório, o órgão regulador expressou suas preocupações sobre se o token XRP em si era ou não um valor mobiliário.
Agravo de Instrumento
O documento judicial afirma:
“A SEC não argumentou aqui ou no caso da Terraform que o ativo subjacente a esses contratos de investimento era necessariamente um título (e a SEC não busca revisão de apelação de qualquer decisão relativa ao fato de que os ativos subjacentes aqui nada mais são do que código de computador sem valor)”.
Embora não esteja questionando o status das criptomoedas, a SEC ainda quer que o tribunal certifique um despacho de agravo de instrumento e argumentou que cumpriu todos os requisitos para isso.
De acordo com o órgão regulador, a decisão judicial no caso Ripple envolve o controle de questões legais. Ele observou que a decisão pode afetar vários outros litígios da SEC, incluindo, por exemplo, os contra a Coinbase e a Binance.
Além disso, a SEC argumentou que há motivos substanciais para diferenças de opinião e aponta para a decisão no caso da Terraform Labs. Ou seja, a agência acredita que outros tribunais justos poderiam decidir de forma diferente sobre as vendas programáticas e outras distribuições.
Em seu terceiro argumento, a SEC observou que avançaria na resolução do caso. O não recurso apenas adiaria um possível recurso até depois do julgamento final.
Enquanto isso, a SEC também está pedindo a suspensão dos recursos e quaisquer procedimentos pré-julgamento enquanto se aguarda a determinação do recurso. A Ripple tem até o dia 1º de setembro para responder à moção.
Desempenho do XRP após SEC
A comunidade XRP se concentrou mais na admissão da SEC do que na possibilidade de um recurso. O advogado John Deaton, por exemplo, disse que os portadores de ativos eram responsáveis pela concessão do regulador porque seu amicus brief pediu ao juiz que incluísse isso na decisão.
No entanto, a admissão do órgão regulador não afetou o desempenho do XRP. O ativo subiu 0,48% em 24 horas e era negociado a US$ 0,50 no momento desta publicação.Uma semana antes, o movimento abrupto do mercado eliminou todos os ganhos adquiridos após a vitória contra a SEC.
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