A derrota da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) no caso Ripple (XRP) gerou debate. A sentença final da juíza distrital Analisa Torres foi favorável às vendas de XRP pela empresa.
Conforme a poeira baixa, surge uma questão importante: o recurso da SEC contra a decisão tem chance de sucesso?
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SEC alerta contra a decisão
A insatisfação da SEC ficou evidente quando sugeriu que a decisão da juíza Torres estava errada. A decisão de Torres favoreceu a Ripple, indicando que uma parte substancial de suas vendas de XRP não transgrediu os estatutos de proteção ao investidor.
“Certamente pode ser o caso de muitos compradores programáticos comprarem XRP com expectativa de lucro, mas não obtiveram essa expectativa dos esforços da Ripple. Nenhum dos compradores programáticos sabia que estava comprando XRP da Ripple”, disse Torres.
Esta decisão foi turbulenta. Outros réus, como Do Kwon, fundador da Terraform Labs, tentam usar o julgamento para rebater as acusações na SEC em seus próprios casos.
O cerne do descontentamento da SEC parece derivar do que ela interpreta como “exigências infundadas” introduzidas pelo juiz Torres ao teste de classificação de um ativo como valor mobiliário.
A perspectiva de Torres sugere que as vendas da Ripple para investidores institucionais exigiram a supervisão da SEC. Por outro lado, suas vendas para investidores individuais por meio de exchanges de criptomoedas, não.
A SEC respondeu que conciliar esse raciocínio com as leis básicas de valores mobiliários é uma tarefa árdua.
“Ao contrário das afirmações [da Terraform Labs], grande parte da decisão da Ripple apoia as reivindicações da SEC neste caso e rejeita os argumentos que a [Terraform Labs] levantou aqui. No entanto, com relação à programática e outras vendas, a SEC afirma respeitosamente que Ripple entra em conflito e acrescenta requisitos infundados ao teste de Howey e sua progênie. Respeitosamente, essas partes do Ripple foram decididas erroneamente e este Tribunal não deve segui-las”, disse a agência.
Levará anos para que a agência tenha sucesso
O fundador da Crypto Law, John Deaton, adverte contra a percepção do apelo da SEC como um impedimento ao recente triunfo da Ripple no tribunal. Ele acredita que seria um caso demorado, mesmo que uma apelação ocorra.
Talvez possa levar anos até que o 2º Circuito emita uma decisão. Até então, a decisão de Torres reina suprema.
“Mesmo que o 2º Circuito tenha dito que Torres estava errada em relação à aplicação do 3º fator Howey, isso não significa que a SEC ganha nas vendas programáticas. Tudo o que acontece é que Torres aplica os outros dois fatores e provavelmente ainda pode governar exatamente da mesma maneira”, disse Deaton.
Ele acrescenta que o julgamento de Torres se centrou nos meandros do teste de Howey, a referência estabelecida para determinar a existência de um contrato de investimento durante a venda de um ativo. Ela determinou que muitos compradores de XRP podem ter antecipado o lucro, mas as ações da Ripple não moldaram essas expectativas.
Desafiar a aplicação de Torres do Teste Howey exigiria que a SEC se aventurasse em águas mais turvas, concentrando-se em facetas como o “investimento de dinheiro” e a existência de uma “empresa comum”.
Ripple ainda tem acusações a responder
As batalhas judiciais de Ripple podem estar chegando ao auge, mas suas implicações ressoam em todo o mercado de criptomoedas. Este caso é particularmente importante, marcando a primeira instância em que um juiz dos EUA favoreceu uma empresa de criptomoedas, delineando certas vendas de XRP da legislação de valores mobiliários dos EUA.
Embora a Ripple possa comemorar uma vitória, a história não é completamente otimista. A empresa ainda violou a lei ao vender diretamente o XRP para investidores experientes, sugerindo um futuro repleto de intrincados obstáculos legais.
O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, já vociferou sobre o exagero da SEC. Ele indicou que a agência se designou erroneamente como a autoridade reguladora de criptomoedas.
Ainda assim, o resultado desse apelo pode traçar o curso da indústria cripto, tanto nos EUA quanto no resto do mundo.
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