Um tribunal federal de apelações dos EUA anulou as sanções impostas pelo Departamento do Tesouro ao Tornado Cash. O popular serviço de misturador cripto permite que os usuários mantenham anônimas as transações de criptomoedas por meio de contratos inteligentes.
A decisão, proferida pelo Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, representa principalmente uma vitória significativa para os defensores da tecnologia descentralizada e da privacidade. Ao mesmo tempo, reacende debates sobre como regular o uso de ferramentas de blockchain em atividades criminosas.
Sanções contra Tornado Cash anuladas
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro americano havia sancionado o Tornado Cash em 2022. Segundo a agência, a plataforma era uma ferramenta chave para atores ilícitos, incluindo o Grupo Lazarus da Coreia do Norte, para lavar fundos roubados.
No entanto, o tribunal decidiu que o OFAC excedeu sua autoridade. Enfatizou que os contratos inteligentes imutáveis que sustentam o Tornado Cash não podem ser considerados propriedade sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A decisão do tribunal de apelação se baseou na natureza dos contratos inteligentes do Tornado Cash. Estes são linhas de código autônomas projetadas para funcionar sem intervenção humana.
Esses contratos, implantados na blockchain Ethereum, são inalteráveis e acessíveis a qualquer pessoa. Assim, o tribunal concluiu que os contratos não atendem à definição legal de “propriedade” porque não podem ser possuídos, controlados ou restringidos.
Os contratos inteligentes imutáveis em questão não são propriedade porque não podem ser possuídos, escreveu o tribunal.
A corte também observou que, embora as sanções possam bloquear certos indivíduos de usar o Tornado Cash, a natureza descentralizada da tecnologia garante que ninguém, incluindo hackers norte-coreanos, possa ser totalmente impedido de acessá-la.
Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, comemoru a decisão.
Esta é uma vitória histórica para a cripto e todos que se importam em defender a liberdade… Esses contratos inteligentes devem agora ser removidos da lista de sanções e os cidadãos dos EUA poderão novamente usar este protocolo de proteção de privacidade. Em outras palavras, o excesso do governo não prevalecerá… Ninguém quer que criminosos usem protocolos de cripto, mas bloquear tecnologia de código aberto inteiramente porque uma pequena parte dos usuários são maus atores não é o que o Congresso autorizou. Essas sanções estenderam a autoridade do Tesouro além do reconhecimento, afirmou Grewal no X .
Grewal também enfatizou a importância de distinguir entre ferramentas e seu uso indevido. Vale destacar que a Coinbase, uma importante exchange de criptomoedas, estava entre as entidades que processaram o governo americano sobre as sanções.
Implicações mais amplas para regulação cripto
A decisão expõe sobretudo os desafios de aplicar estruturas legais existentes a tecnologias descentralizadas. Serviços de misturadores de cripto como o Tornado Cash ocupam uma área cinzenta legal, levando a chamados para escrutínio por legisladores dos EUA.
Eles não são instituições financeiras tradicionais (TradFi) nem entidades passíveis de controle por uma autoridade central. Críticos da decisão argumentam que ela pode encorajar maus atores a explorar ainda mais a tecnologia blockchain.
Se você acha que o Tornado Cash foi usado por pessoas boas para propósitos válidos, então faça seu caso… Se a privacidade protege pessoas boas, é bom, se protege pessoas más, é ruim. A grande maioria das pessoas que o Tornado Cash protegeu está fazendo coisas ruins, ironizou um usuário no X.
Alguns legisladores já pressionaram o Tesouro a adotar medidas mais rigorosas contra mixers de cripto. Em 2022, membros do Congresso destacaram preocupações sobre seu papel em facilitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Um esforço bipartidário visava garantir que ferramentas como o Tornado Cash, frequentemente associadas a redes criminosas, enfrentassem escrutínio regulatório.
No entanto, defensores da privacidade argumentam que mirar nas ferramentas em vez dos atores mina os princípios de descentralização e privacidade. Bill Hughes, advogado da ConsenSys, aplaudiu a compreensão detalhada do tribunal sobre a questão, mas destacou um ponto crucial. Ele alertou que os riscos regulatórios permanecem.
Isso NÃO significa que o restante do Tornado Cash está fora do alcance do Tesouro/OFAC também. A questão era sobre contratos inteligentes sem chave de administração, escreveu Hughes.
Isso significa que a decisão do tribunal não protege o Tornado Cash de outros desafios legais, especialmente aqueles relacionados aos seus fundadores. Como o BeInCrypto relatou, eles enfrentam acusações de facilitar a lavagem de dinheiro. Além disso, o debate mais amplo sobre como regular tecnologias descentralizadas permanece sem solução.
Após a decisão, no entanto, o token nativo do Tornado Cash, TORN, subiu quase 400% para ser negociado a US$ 17.63. no momento que o texto foi escrito.
Esse aumento reflete o otimismo dos investidores sobre o potencial ressurgimento do protocolo e suas implicações para projetos de finanças descentralizadas (DeFi).
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