A unidade de negociação de criptomoedas do Robinhood foi multada em US$ 30 milhões pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (DFS), em um caso histórico para o regulador e para a indústria cripto.
A multa milionário foi dado devido a violações dos regulamentos antilavagem de dinheiro e segurança cibernética, sendo a primeira desse tipo que o DFS moveu contra uma empresa relacionada a criptomoedas.
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Violações do Robinhood
De acordo com um comunicado emitido pelo Departamento de Serviços Financeiros, o Robinhood recebeu uma multa pesada por “falhas significativas” relacionadas à lei de sigilo bancário e à legislação antilavagem de dinheiro.
A multa em si não é surpresa para a empresa. A corretora online havia divulgado publicamente que esperava receber algum tipo de penalidade do regulador já no ano passado. No entanto, embora ela inicialmente esperasse que a multa fosse algo em torno de US$ 10 milhões, a multa aplicada acabou sendo bem maior.
Como parte do acordo, o Robinhood agora será obrigado a manter “um consultor independente” para garantir que não ocorram mais falhas de conformidade.
“À medida que seus negócios cresciam, o Robinhood Crypto não investiu os recursos e a atenção adequados para desenvolver e manter uma cultura de conformidade – uma falha que resultou em violações significativas dos regulamentos antilavagem de dinheiro e segurança cibernética do Departamento”, disse a superintendente Adrienne A. Harris em nota divulgada nesta terça-feira (2).
“Todas as empresas de moeda virtual licenciadas no estado de Nova York estão sujeitas aos mesmos regulamentos contra lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e segurança cibernética que as empresas tradicionais de serviços financeiros.”
A superintendente Harris alertou que o caso pode não ser o último desse tipo envolvendo a indústria cripto.
“O DFS continuará a investigar e tomar medidas quando qualquer licenciado violar a lei ou os regulamentos do Departamento, que são essenciais para proteger os consumidores e garantir a segurança e a solidez das instituições”, acrescentou.
Regulamentação mais justa
Embora Harris tenha tomado medidas decisivas contra o Robinhood por suas falhas, a Superintendente do DFS deixou claro que a ação legal deve ser o último recurso. Falando ao Wall Street Journal em junho, ela disse: “Devemos ter transparência sobre quais são as regras da estrada”, afastando-se da “regulamentação pela aplicação”, onde as práticas seguras só se tornam claras por meio de ação legal.
Como parte de seu compromisso com a transparência, o DFS emitiu orientações sobre stablecoins no início deste ano.
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