A Lei de Segurança Online do Reino Unido, atualmente em debate, está abrindo um caminho controverso em direção ao futuro da privacidade digital. Suas implicações para a criptografia de ponta a ponta surgem como um ponto importante de preocupação.
Grandes empresas de tecnologia como a Apple e serviços de mensagens criptografadas, como WhatsApp e Signal, se opuseram ao projeto de lei. Essas empresas estão apreensivas sobre, por exemplo, o aumento da vigilância do estado e os riscos à privacidade dos usuários.
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Reino Unido vai proibir criptografia de ponta a ponta?
A criptografia de ponta a ponta, a tecnologia no centro da controvérsia, é elogiada por seu papel na proteção de comunicações privadas. Ela contribui na proteção da confidencialidade de jornalistas, ativistas de direitos humanos e diplomatas, entre outros.
Ainda assim, a mais recente iniciativa legislativa do governo do Reino Unido está mexendo com um ninho de vespas. A Lei de Segurança Online foi redigida pela primeira vez em maio de 2021. Ela deve abordar questões relacionadas anúncios fraudulentos, acesso infantil a conteúdo pornográfico e controle dos usuários sobre o conteúdo com o qual eles interagem.
“Este governo não permitirá que a vida de nossos filhos seja colocada em risco sempre que eles estiverem online”, disse o Ministro de Tecnologia e Economia Digital do Reino Unido, Paul Scully.
No entanto, a inclusão de disposições para combater o material de abuso sexual infantil (CSAM) por meio de plataformas de mensagens criptografadas gerou uma grande controvérsia. Essas disposições controversas implicam que as empresas devem ser capazes de impedir atividades ilegais, como abuso sexual infantil, mantendo a criptografia de ponta a ponta, um cenário que os críticos afirmam ser impraticável.
Ele exige que as empresas de tecnologia verifiquem todo o conteúdo compartilhado por meio de suas plataformas em um banco de dados em busca de material ilegal em potencial. Os críticos veem esse processo como equivalente à vigilância do governo.
Big Techs se une contra projeto de lei
Provedores de serviços de mensagens criptografadas de ponta a ponta, incluindo Apple, WhatsApp e Signal, expressaram publicamente preocupações sobre a Lei de Segurança Online do Reino Unido.
A Apple, por exemplo, instou o governo a alterar a estrutura regulatória para preservar a criptografia.
“[A criptografia de ponta a ponta] ajuda os cidadãos comuns a se defenderem de vigilância, roubo de identidade, fraude e violação de dados. A Lei de Segurança Online representa uma séria ameaça a essa proteção e pode colocar os cidadãos do Reino Unido em maior risco”, afirmou a Apple em um comunicado.
Por outro lado, o CEO do WhatsApp, Will Cathcart, afirmou que o aplicativo de mensagens não removeria a criptografia de ponta a ponta para a lei do Reino Unido.
“Nossos usuários em todo o mundo querem segurança. 98% dos nossos usuários estão fora do Reino Unido. Eles não querem que reduzamos a segurança do produto e, simplesmente, seria uma escolha estranha para nós escolher reduzir a segurança do produto de uma forma que afetaria esses 98% dos usuários”, disse Cathcart.
Enquanto isso, a presidente da Signal Foundation, Meredith Whittaker, está preocupada com uma disposição da Lei de Segurança Online do Reino Unido que ameaça minar a criptografia.
“Não há como criar uma porta dos fundos pela qual apenas os mocinhos possam passar. O que está sendo proposto aqui no contexto da criptografia de ponta a ponta é um backdoor. Sabemos, por décadas de história e décadas de pesquisa séria, que não existe uma backdoor segura. Se a polícia britânica pode entrar, os hackers podem entrar”, afirmou Whittaker.
Ameaças potenciais à privacidade do usuário também decorrem dos requisitos do projeto de lei para verificar a idade dos usuários. Embora o esforço para proteger menores de conteúdo prejudicial seja crucial, os métodos de verificação de idade previstos – incluindo biometria – levantam questões sobre como os dados coletados serão usados e protegidos.
A criptografia do Bitcoin está em risco no Reino Unido?
Embora a Lei de Segurança Online do Reino Unido vise principalmente redes sociais e serviços de mensagens, os impactos potenciais em criptomoedas como o Bitcoin podem não ser tão diretos.
Ainda assim, certas implicações podem ser tiradas com base nos traços gerais do projeto de lei:
- Maior vigilância: Uma das questões mais controversas sobre o projeto de lei é o potencial para maior vigilância do estado, já que as empresas podem precisar minar a criptografia de ponta a ponta para cumprir. Para usuários de Bitcoin, o aumento da vigilância pode afetar a privacidade. As transações de Bitcoin são pseudônimas e é possível rastreá-las no blockchain. Se a privacidade for diminuída por meio do aumento da vigilância do estado, os usuários podem sentir uma maior sensação de desconforto com suas transações financeiras.
- Coleta de dados: o projeto de lei exige uma verificação de idade robusta, provavelmente levando a um aumento na coleta de dados. As exchanges de criptomoedas também podem estar sujeitas a esses requisitos. Mais coleta de dados pode levar a preocupações sobre violações de dados e uso indevido de informações pessoais.
- Precedente regulatório: Talvez o impacto mais significativo é que o Online Safety Bill pode estabelecer um precedente regulatório. Se for aprovada com as disposições atuais, poderá abrir caminho para mais regulamentações na indústria de tecnologia, incluindo criptomoedas. Governos em todo o mundo estão lutando para regulamentar as moedas digitais. A abordagem do Reino Unido para equilibrar segurança e privacidade no setor de tecnologia pode influenciar a legislação futura relacionada ao Bitcoin e outras criptomoedas.
- Efeito inibidor na inovação: o projeto de lei também pode influenciar indiretamente o setor cripto por meio de um efeito inibidor na inovação. Se as empresas de tecnologia enfrentarem regulamentação rigorosa, elas podem estar menos inclinadas a desenvolver novos serviços ou produtos relacionados ao Bitcoin ou outras criptomoedas devido ao medo de infringir a lei.
Embora a Lei de Segurança Online do Reino Unido não aborde diretamente o Bitcoin, seus efeitos cascata podem impactar a indústria cripto em geral.
Tornando a Internet um lugar mais seguro
Apesar da reação, o governo do Reino Unido afirma que a Lei de Segurança Online tornará a Internet mais segura. Além disso, ele acredita que ela obrigará os gigantes da mídia social a remover conteúdo ilegal e prejudicial.
“A linha de frente dessa luta para manter nossas crianças seguras são as mensagens privadas – e seria inconcebível que os reguladores e as autoridades policiais recuassem repentinamente a mando de algumas das maiores empresas do mundo. Especialistas demonstraram que é possível lidar com material de abuso infantil e aliciamento em ambientes criptografados de ponta a ponta”, disse o chefe associado da Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra Crianças, Richard Collard.
As penalidades por descumprir as leis são duras. O potencial para multas de até 10% do faturamento global e até prisão para altos executivos.
Enquanto o debate continua, o que está em jogo é a própria natureza da privacidade digital. Há um medo crescente de que a aprovação do projeto sem as emendas adequadas desencadeie um êxodo de aplicativos de mensagens seguras do Reino Unido. Deixando os usuários com menos opções para comunicação privada.
Conforme o projeto de lei entra em seus estágios finais, cabe a todas as partes interessadas encontrar um equilíbrio entre segurança e privacidade . A consequência de errar em qualquer um dos lados pode ser prejudicial e de longo alcance.
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