Autor de principal PL que visa regulamentar criptomoedas no Brasil diz que aprovação deve sair ainda este ano.
A vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados não deve afetar a tramitação do Projeto de Lei 2303/2015, que visa regular criptomoedas no Brasil. Segundo o autor, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o PL já conta com os votos necessários para aprovação ainda em 2021.
Ribeiro foi um dos deputados que teriam sido retaliados pelo Governo Federal. O motivo teria sido o apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), rival de Lira na eleição para a Câmara. Dessa maneira, a vitória do deputado do PP poderia deixar o autor do PL sobre criptomoedas oficialmente no bloco de oposição ao presidente da Casa. Pouco antes da votação, no entanto, o Solidariedade liberou a bancada e abandonou o bloco de Baleia.
O PL que fala sobre regulamentação de criptomoedas, no entanto, pode andar independentemente do jogo de bastidores. Em entrevista ao canal Dash Dinheiro Digital no YouTube na manhã desta quarta-feira (3), Ribeiro conta que a matéria da qual o PL trata já tem consenso entre os parlamentares.
Dessa forma, a mudança na correlação de forças dentro da Casa não interferiria na sua eventual aprovação. Além disso, o mesmo ocorreria no Senado, cuja cadeira assumiu o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na Câmara a gente já conseguiu chegar a basicamente com todos os deputados que participam do consenso, do amadurecimento da proposta e do entendimento da matéria apresentada. E a certeza que hoje a gente tem votos suficientes na comissão para aprovar o Projeto de Lei aqui na Câmara dos Deputados, para esse projeto prosseguir para o Senado Federal e ser aprovado e sancionado pelo executivo brasileiro.
Regulamentação das criptomoedas é “libertária” e de interesse de Bolsonaro, diz deputado Áureo Ribeiro
Segundo o deputado, o PL que visa regulamentar as criptomoedas deve beneficiar os profissionais do setor e a economia como um todo. O deputado Áureo Ribeiro também diz que deseja aprovar “uma regulamentação libertária” de interesse do governo, apesar da suposta promessa de R$ 20 bilhões em emendas pelo apoio a Lira.
A nossa Comissão proporcionou um grande debate, escutando diversos especialistas do mercado. Escutando o Banco Central, a CVM; escutando quem pode ajudar nesta regulamentação proposta pelo PL. E temos uma regulamentação libertária onde os mercados se ajustam. Tenho certeza que vamos aprovar esta Lei em 2021 e sancionar este projeto. Seria um grande feito para a gestão Bolsonaro e tenho certeza que esta também é uma pauta do governo.
Além disso, o autor do PL diz que o texto bebeu na fonte da experiência de países como a Suíça e Emirados Árabes. A regulamentação das criptomoedas seria, portanto, uma maneira de viabilizar até mesmo o eventual investimento do governo em ativos digitais no futuro.
Primeiro a gente tem que ter uma regulamentação. Você não tem como transacionar como governo sem o reconhecimento desse ativo digital. No nosso entendimento tem que ter o envolvimento direto do Banco Central e da CVM. [E assim] conseguir o avanço necessário na implementação, na ampla divulgação, no controle, na fiscalização do criptoativo no Brasil.
CPI das criptomoedas na Câmara
O deputado Áureo Ribeiro também disse que espera ter um Real Digital em breve e comentou sobre providências contra crimes financeiros relacionados a criptomoedas. Ele conta que a CPI das criptomoedas já aprovada está suspensa por conta da pandemia, mas deve voltar à pauta em 2021. Segundo o parlamentar, no entanto, o objetivo é “separar o joio do trigo”.
Nós vimos isso com a Atlas Quantum, mas eu recebi diversas denúncias que precisam ser investigadas e punir esses criminosos utilizam de um mercado tão importante para o crescimento econômico de todos os países, para fazer crimes e praticar crimes que prejudicam nosso país.
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