A regulamentação do mercado brasileiro de criptomoedas deve se tornar mais robusta até o final de 2024. isso só depende do Congresso Nacional e das principais entidades públicas relacionadas ao setor.
Além do Congresso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (Bacen) estudam e planejam introduzir novas normas para fiscalizar diversos segmentos relacionados a indústria cripto local.
Confira a seguir as principais novidades que podem chegar ainda em 2024.
Congresso tramita novo PL
Em entrevista a Exame, a advogada Tatiana Mello Guazzelli afirma que o principal foco do Congresso Nacional para os próximos meses, no que diz respeito ao mercado de criptomoedas, é um Projeto de Lei relacionado a segregação patrimonial.
Em resumo, ele exigiria que as exchanges que atuam no Brasil separem os seus ativos próprios dos ativos dos seus clientes. O PL já está em tramitação, e conforme Guazzelli, sua aprovação deve ocorrer em breve.
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Vale notar que o assunto não é novo, sendo amplamente discutido pelos congressistas durante o Marco Legal das Criptomoedas. Na época, a exigência acabou não entrando em vigor. Isso ocorreu porque se acreditava que o melhor caminho era a imposição da norma pelo Banco Central, via regulamentação infralegal.
No entanto, mesmo que o projeto seja aprovado logo pela Câmara dos Deputados, ele dificilmente será sancionado este ano. Isto porque precisa ainda passar pelo Senado, voltando para a Câmara caso alguma alteração seja feita. Em seguida, o professor de direito digital do Ibmec, Pedro Henrique Ramos, destaca que todo este trâmite pode durar mais do que o comum devido as eleições municipais deste ano.
CVM de olho na tokenização
A CVM, por sua vez, parece interessada em outra área da indústria cripto/web3: a tokenização. A autarquia deve ainda este ano duas consultas sobre o tema.
O intuito está em definir alterações nas normas de crowdfunding, visando adequá-las as ofertas de ativos tokenizados. Ainda sobre o tema, o órgão regulador pretende definir um regime voltado para o registro de empresas atuantes na área de tokenização.
Entre as especulações, estão a criação de um mercados secundário para as ofertas de tokens – algo inexistente no país atualmente.
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Bacen e a regulamentação cripto
Apesar dos movimentos do Congresso, o Banco Central do Brasil pretende fortalecer a regulamentação cripto nacional. Segundo Ramos, o foco da instituição para o restante do ano está em iniciar um planejamento para regular o uso de stablecoins e começar o procedimento de autorização das corretoras atuantes no setor.
Além disso, a instituição deve fazer uma consulta pública focada em definir quem se enquadra como prestador de serviço de ativos digitais.
Por fim, Ramos não descarta que o Bacen exija a segregação patrimonial das exchanges, sobretudo se o PL que está em trâmite no Congresso demore para ser aprovado.
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