O avanço da regulação do mercado de cripto no Brasil está colocando empresas do setor diante de um novo ciclo de adaptação. Embora esperado há anos, o ritmo acelerado das novas normas tem surpreendido parte dos players e exigido mudanças estruturais nas operações.
No palco Digital Assets do Smart Summit, nesta quinta-feira (16), executivos do setor destacam que o momento atual representa um período de transição complexa, especialmente para áreas de compliance, que precisarão adaptar processos enquanto as empresas continuam operando normalmente.
Renata Mancini, responsável por compliance da Ripio; Thiago Sarandy, chefe de Assuntos Regulatórios e Jurídicos da Binance no Brasil e El Salvador; Daniel de Paiva, advogado especialista em cripto; e Renan Ramos, head de vendas institucionais da Kraken, conversaram sobre a temática.
Velocidade da regulação desafia o mercado
Thiago Sarandy, Chefe de Assuntos Regulatórios e Jurídicos da Binance no Brasil e em El Salvador, lembrou que representantes das exchanges participaram das discussões regulatórias e o setor já antecipava parte das mudanças. A Ripio, associada à ABCripto, por exemplo, participou também ativamente de debates com o Banco Central do Brasil e com o Congresso Nacional ao longo dos últimos anos.
Mesmo assim, o volume recente de normas e consultas públicas tem chamado a atenção pela velocidade. Segundo Renata, as novas diretrizes vêm sendo publicadas em sequência nas últimas semanas, o que aumenta a pressão sobre times regulatórios e jurídicos.
Compliance cripto exige múltiplas camadas regulatórias
O desafio não se limita apenas ao cumprimento de novas normas. O compliance no mercado cripto envolve múltiplas camadas regulatórias, que incluem tanto regras tradicionais do sistema financeiro quanto novos marcos específicos para ativos digitais.
Para as empresas que já operam no país, o cenário exige um esforço adicional de adaptação. Mancini disse que, por mais que esteja acostumada com a regulação, afirmou que será muito difícil.
E acredito que a palavra agora é desafiadora, disse no palco do Digital Assets. As empresas que já estão funcionando vão precisar trocar o pneu com o carro andando.
Daniel de Paiva, advogado e um dos maiores especialistas em regulamentação cripto no Brasil, complementou.
Eu acho que quando a gente pensa em compliance cripto, são múltiplas camadas. Então, da mesma forma como a gente tem múltiplas blockchains interoperáveis, você tem que, como o chefe de compliance, saber interoperar o número tradicional de uma resolução 3978, que não está sendo atualizada para cripto, mas vai ser atacada por arrastamento.
Na prática, profissionais da área precisam lidar simultaneamente com:
- regulações históricas do sistema financeiro;
- novas normas voltadas ao mercado de cripto;
- regimes regulatórios ainda em fase de implementação;
- integração entre infraestrutura financeira tradicional e tecnologias baseadas em blockchain;
Executivos do setor descrevem esse cenário como um ambiente regulatório “interoperável”, no qual diferentes conjuntos de regras convivem simultaneamente — de forma semelhante à interoperabilidade entre blockchains. Assim, a regulação passa a funcionar como o principal eixo organizador do mercado, influenciando diretamente o desenvolvimento de produtos e serviços.
Derivativos cripto seguem como oportunidade não explorada
Entre os produtos ainda considerados prioritários pelo setor está o mercado de derivativos de cripto no Brasil.
Paiva destacou que o tema já chegou a ser discutido no âmbito legislativo durante debates sobre medidas provisórias, quando houve tentativas de criar um ambiente regulatório mais claro para esses instrumentos.
As iniciativas, no entanto, não avançaram. Para parte do mercado, ainda falta uma abordagem mais estratégica na formulação de políticas públicas voltadas ao setor.
A avaliação é que o debate regulatório frequentemente se concentra em temas tributários, como possíveis incidências de impostos, enquanto oportunidades de inovação financeira acabam ficando em segundo plano.
Segundo Paiva, o derivativo hoje é um dos produtos que a gente mais sonha em ver viabilizado no Brasil. É uma situação que poderia trazer mais receita para o país.
Então, talvez falte um pouco de visão para a confecção de políticas públicas, viabilizando o produto, ao invés de pensar, por exemplo, em IOF sobre stablecoins, só para dar um exemplo gritante, pontou Daniel de Paiva.
Thiago Sarandy, acredita que, conceitualmente, o Banco Central se inspirou, efetivamente, na regulação bancária, que ele já conhecia, para trazer esses players novos, esse setor novo do BC para dentro dessa realidade.
Existem erros, existem acertos, existem coisas que precisam melhorar. Inicialmente, você tem alguns produtos do mercado cripto tradicional que estão sendo facilitados pelas instituições bancárias. Um deles, por exemplo, é o produto macro. Percebemos que esse mercado cripto tem uma breve contextualização.
Mercado cripto cresce em ritmo acelerado no mundo
As discussões regulatórias acontecem em um momento de expansão significativa da indústria cripto no cenário global. A Binance, por exemplo, já ultrapassou 300 milhões de clientes, com a abertura diária de aproximadamente 150 mil a 200 mil novas contas.
É um setor que tem crescido absurdamente mundialmente. É um setor que está batendo 800 milhões de usuários globais, completa Sarandy.
E esses 800 milhões de usuários globais já movimentam mais stablecoins do que cartão de crédito de toda a população global. Então, efetivamente, é um setor grande. O Brasil, quem é o Brasil nisso tudo? O Brasil é o quinto maior em adoção.
Conceitualmente, a gente não pode permitir que uma regulação, seja do Banco Central, seja da Fazenda, seja da CVM, seja de qualquer regulador ou autoridade, estrague esse momento tão positivo do país, que é um protagonista nesse setor, acrescentou o executivo da Binance.
Nesse contexto, especialistas avaliam que o próximo ciclo regulatório será particularmente intenso para profissionais de compliance.
Banco Central adota abordagem inspirada no sistema bancário
Na visão dos participantes da indústria, o modelo regulatório que vem sendo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil parte de uma lógica já conhecida: a regulação bancária tradicional.
A estratégia foi trazer os novos players do mercado cripto para um ambiente regulatório semelhante ao aplicado às instituições financeiras.
Segundo os executivos do setor, essa abordagem possui acertos importantes, mas também apresenta desafios, já que a infraestrutura do mercado de ativos digitais é diferente da do sistema financeiro tradicional.
Reconhecimento da natureza global do mercado
Entre os pontos considerados positivos pela indústria está o reconhecimento, por parte do regulador, de que o mercado cripto possui natureza global. Essa visão permitiu avanços importantes no modelo regulatório brasileiro, como:
- possibilidade de contratação de custodiantes no exterior
- utilização de provedores internacionais de liquidez
- manutenção de books globais de negociação
Essas decisões foram consideradas estratégicas para preservar a competitividade das exchanges que operam no Brasil.
Caso essas estruturas fossem obrigadas a se localizar exclusivamente no país, Sarandy e Paiva alertam que poderia haver fragmentação de liquidez e redução da eficiência do mercado.
Disputa regulatória sobre liquidez global
Um dos temas mais sensíveis nas discussões entre o setor e o Banco Central foi justamente o tratamento do chamado book global de liquidez. Parte da indústria temia que o mecanismo fosse enquadrado como operação cambial, o que poderia exigir regras adicionais ou até a localização da liquidez no território brasileiro.
Esse cenário poderia gerar impacto direto no funcionamento das plataformas de negociação. Após debates com o setor, o regulador acabou permitindo a manutenção dessa estrutura global — uma decisão considerada uma vitória para o mercado.
A avaliação do grupo é de que regras bem calibradas podem consolidar o país como um dos principais polos globais do setor, enquanto uma regulação excessivamente restritiva poderia comprometer o momento positivo vivido pelo mercado brasileiro de ativos digitais.
