A Receita Federal do Brasil estabeleceu novas diretrizes para a tributação de juros sobre empréstimos de criptoativos, com taxas de até 22,5%.
Medida visa aumentar a transparência e a regulamentação fiscal do mercado de criptomoedas no país.
Novo desafio regulatório
O crescente mercado cripto enfrenta agora um novo desafio regulatório. A Receita Federal do Brasil (RFB), introduziu diretrizes que impõem um imposto de até 22,5% sobre juros recebidos em empréstimos de criptoativos. Nova medida é válida para ativos como Bitcoin, Ethereum e Solana.
Conforme as novas regras estipuladas pela RFB, apenas juros gerados pelos empréstimos desses ativos digitais estarão sujeitos à tributação, e não o valor principal investido. Essa taxação segue os princípios aplicados a investimentos de renda fixa, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123 de 2006 e pela IN RFB nº 1.585 de 2015.
A mudança afetará as declarações fiscais a partir de 2024, abrangendo o ano fiscal de 2023. No entanto, ainda não está claro se a regra irá valer para a empréstimos realizados tanto em plataformas nacionais quanto internacionais, incluindo operações de margem ou sistemas de “Earn”.
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A iniciativa do governo Lula, por meio desta nova regulamentação, visa fechar o cerco aos que utilizam criptoativos para evasão fiscal.
A proposta de Fernando Haddad de aumentar o imposto sobre criptomoedas para 22,5% visa padronizar a tributação desses ativos como representações financeiras. Tal mudança visa alinhar o Brasil com tendências globais de regulamentação mais estrita no setor de criptomoedas.
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