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Receita Federal impõe até 22,5% de imposto sobre empréstimo de criptomoedas

1 min
Atualizado por Anderson Mendes

EM RESUMO

  • A Receita Federal do Brasil estabeleceu que os juros recebidos em empréstimos de criptoativos como Bitcoin, Ethereum e Solana serão tributados em até 22,5%.
  • Esta medida busca aumentar a regulamentação fiscal e a transparência no mercado de criptomoedas, afetando as declarações fiscais a partir de 2024.
  • Com a proposta de Fernando Haddad, o Brasil se move em direção a uma regulamentação mais estrita e alinhada com tendências globais buscando combater a evasão fiscal em criptoativos.
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A Receita Federal do Brasil estabeleceu novas diretrizes para a tributação de juros sobre empréstimos de criptoativos, com taxas de até 22,5%.

Medida visa aumentar a transparência e a regulamentação fiscal do mercado de criptomoedas no país.

Novo desafio regulatório

O crescente mercado cripto enfrenta agora um novo desafio regulatório. A Receita Federal do Brasil (RFB), introduziu diretrizes que impõem um imposto de até 22,5% sobre juros recebidos em empréstimos de criptoativos. Nova medida é válida para ativos como Bitcoin, Ethereum e Solana.

Conforme as novas regras estipuladas pela RFB, apenas juros gerados pelos empréstimos desses ativos digitais estarão sujeitos à tributação, e não o valor principal investido. Essa taxação segue os princípios aplicados a investimentos de renda fixa, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123 de 2006 e pela IN RFB nº 1.585 de 2015.

A mudança afetará as declarações fiscais a partir de 2024, abrangendo o ano fiscal de 2023. No entanto, ainda não está claro se a regra irá valer para a empréstimos realizados tanto em plataformas nacionais quanto internacionais, incluindo operações de margem ou sistemas de “Earn”.

Leia mais: Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda em 2024

A iniciativa do governo Lula, por meio desta nova regulamentação, visa fechar o cerco aos que utilizam criptoativos para evasão fiscal.

A proposta de Fernando Haddad de aumentar o imposto sobre criptomoedas para 22,5% visa padronizar a tributação desses ativos como representações financeiras. Tal mudança visa alinhar o Brasil com tendências globais de regulamentação mais estrita no setor de criptomoedas.

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Bruna Brambatti
Graduada em Filosofia pela UFSM, ela tem um interesse profundo por política e economia, demonstrado através de diversos artigos sobre política grega e filosofia política. Em 2017, ela mergulhou no mundo das criptomoedas e blockchain, envolvendo-se ativamente em projetos Web3, incluindo DeFi como o projeto Metapoly org, NFTs e cybersegurança. Com uma genuína paixão pela complexidade e pelo impacto das tecnologias Web3, ela busca continuamente formas de integrar esses avanços inovadores à...
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