O presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Paul Atkins, admitiu hoje que as regras federais de valores mobiliários não acompanharam o rápido crescimento do Bitcoin desde o seu lançamento em 2008.
A agência respondeu com uma nova proposta para modernizar o modo como consultores e fundos fazem a custódia de ativos de cripto.
Qual é a nova proposta de custódia de cripto da SEC?
A proposta altera o Investment Advisers Act e o Investment Company Act para criar regras de custódia mais claras para ativos digitais.
A medida permite que consultores de investimentos registrados e fundos regulados, inclusive fundos mútuos, mantenham cripto sob um arcabouço preparado para o mercado atual, substituindo orientações de décadas atrás.
Atkins afirmou que as regras atuais “não acompanharam” uma classe de ativos que evoluiu de um experimento restrito para um mercado de vários trilhões de dólares. Ele posicionou a proposta como uma resposta à incerteza causada por padrões de custódia desatualizados, elaborados antes do surgimento da cripto.
“Para esse fim, a proposta de hoje fornece um arcabouço regulatório claro para a custódia de ativos de cripto, oferecendo aos consultores e fundos um caminho compatível onde isso não existia antes e substituindo a incerteza gerada por regras elaboradas para uma era anterior”, declarou Atkins em um comunicado oficial.
Duas mudanças principais se destacam.
- Consultores poderiam permitir que clientes façam a auto custódia de ativos de cripto em condições específicas.
- Empresas fiduciárias estaduais também poderiam qualificar-se como custodiante, ampliando o alcance além de bancos e corretoras que tradicionalmente exercem essa função.
A proposta surge semanas após o CLARITY Act ter travado no Senado. Parlamentares não conseguiram avançar com esse projeto de estrutura de mercado em 15 de setembro, deixando a SEC agir por meio de regras.
Por que essa mudança de custódia importa para investidores?
Diretrizes antigas de custódia limitaram por muito tempo o suporte que consultores podiam oferecer em cripto para clientes. Fundos também enfrentaram obstáculos para disponibilizar estratégias de exposição a ativos digitais por meio de canais adequados.
Atkins vinculou a proposta a medidas mais amplas para tornar os Estados Unidos líder global do setor de cripto. Essa agenda já inclui o fim das abordagens baseadas em fiscalização e a criação de regras mais claras para tokenização na indústria.
O período para receber comentários públicos permanecerá aberto por 60 dias, a partir do momento em que a proposta for publicada no Federal Register. Participantes do mercado devem opinar sobre as normas de auto custódia e a ampliação do papel das empresas fiduciárias estaduais.
Esta é uma das mudanças regulatórias mais explícitas sob a gestão de Atkins até agora. A medida oferece aos investidores institucionais um caminho compatível para entrar no Bitcoin e em outros ativos digitais. A redução de ambiguidades legais pode acelerar a adoção generalizada que restrições antigas limitaram por anos.
