A longa batalha legal entre a Ripple Labs e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está oficialmente encerrada.
Hoje (7), ambas as partes apresentaram uma Estipulação Conjunta de Desistência ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, confirmando a retirada de seus respectivos recursos.
SEC rejeita apelações contra Ripple
De acordo com documentos do tribunal, a SEC retirou seu recurso (Caso Nº 24-2648), e a Ripple retirou seu recurso cruzado (Caso Nº 24-2705).
A apresentação conjunta afirma que ambas as partes “concordam com a desistência” dos casos, com cada lado arcando com seus próprios custos e honorários legais.
A apresentação encerra uma das ações de fiscalização mais destacadas na história das criptos.
Também marca o passo final no aftermath da decisão da juíza Analisa Torres em 2023. A decisão concluiu que as vendas institucionais de XRP pela Ripple violaram as leis de valores mobiliários, enquanto as vendas programáticas e transações no mercado secundário não.
Contexto sobre o processo de apelação
A Ripple e a SEC haviam apelado de partes dessa decisão. A SEC buscou contestar partes do julgamento que não a favoreciam, enquanto a Ripple contestou a liminar e a multa civil de 125 milhões de dólares imposta pelas vendas institucionais.
No início deste ano, as duas partes tentaram resolver a disputa por meio de um acordo negociado que reduziria as penalidades da Ripple e anularia a liminar.
A juíza Torres rejeitou esse pedido em junho, forçando ambas as partes de volta ao processo formal de apelação.
A apresentação de hoje encerra esse esforço e confirma que nenhuma alteração será feita aos remédios originais. A multa de US$ 125 milhões, atualmente mantida em custódia, será agora transferida para o Tesouro dos EUA.
Reação do mercado XRP
Após a apresentação, o XRP subiu 5% na última hora, enquanto os traders reagiam ao fim oficial da batalha legal de vários anos. A altcoin atingiu um recorde histórico no final de julho, mas enfrentou correções significativas posteriormente.
Então, o que isso significa para a Ripple e o XRP daqui para frente? A Ripple continua proibida de realizar vendas institucionais não registradas de XRP.
Enquanto isso, a SEC não tomará mais nenhuma ação sobre este caso. O precedente estabelecido pela decisão da juíza Torres permanece como uma vitória parcial para ambos os lados.
Com os recursos descartados e o caso encerrado, a Ripple pode agora avançar sob um quadro regulatório mais claro, embora continue sujeita às restrições impostas pelo tribunal.
