Foragidos da justiça, bilhares de reais em prejuízos aos cofres públicos, possível vazamento de informações e cerca de 350 alvos em oito estados brasileiros. A descrição é da Operação Carbono Oculto, classificada pelas autoridades como “a maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude.”
Uma força tarefa com mais de 350 servidores da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo (MPSP), Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) que ganhou o noticiário de todo país desde quinta-feira (28)
Receita publica norma que iguala fintechs a bancos
SponsoredNo mesmo dia da Operação Carbono, a Receita Federal também publicou uma nova norma que obriga as fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos tradicionais.
Já estamos acompanhando o movimento de algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro, e isso tem nos preocupado muito, disse Haddad a jornalistas após a divulgação de detalhes da Operação Carbono Oculto.
Desafios para adequação das fintechs
O presidente da ABFintechs, Diego Perez não vê grandes desafios para adequação das empresas do setor.
Isso porque, segundo Perez, boa parte das fintechs já possuem sistemas adaptáveis para compilação de informações e o intervalo de submissão de reportes financeiros é a cada seis meses.
Como está entrando em vigor hoje, começa a valer amanhã. Ou seja, tem um prazo interessante (seis meses) e tranquilo de adaptação, disse Diego ao BeInCrypto Brasil.
Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos, (Inecripto), o advogado Flávio Filizzola. D’Urso, em relação às questões criminais, as empresas do setor precisam buscar a origem de valores suspeitos.
Sponsored SponsoredKnow your client (conheça seu cliente), verificação da capacidade financeira, origem, histórico, etc., para checar se há efetivamente uma justificativa para esses valores. Principalmente quando envolve recursos financeiros tão altos como verificado na operação.
Cautela é o melhor remédio para ter algum tipo de barreira e evitar inclusive problemas que podem afetar a própria empresa, complementa o advogado criminalista.
Com a nova exigência e novas medidas administrativas, que já estão valendo, as fintechs passam a ter maior controle estatal sobre suas operações.
Esquema de fraude do crime organizado “não surpreende”
O fato de ter acontecido não me causa nenhum tipo de surpresa, explica D’Urso.
Segundo o jurista, mesmo em um ambiente regulamentado, “a tecnologia se desenvolve, novas ferramentas são desenvolvidas e novas oportunidades, inclusive, para o cometimento de crimes também passam a existir. ”
Então, sempre vai haver novas formas, novas possibilidades para o cometimento de crimes, complementa.
Flávio acredita que o Estado precisa verificar onde há essas oportunidades em que o crime está sendo cometido e buscar, de alguma forma, sanar, estancar esses crimes que utilizam de lacunas legais.
SponsoredO Pix, por exemplo, no início não tinha possibilidade para estabelecer limites de operação. Hoje, já há limites diários, noturnos, por localização e outras tantas outras formas para diminuir os prejuízos.
No final do dia, a gente entende que por ser um ambiente que vai passar a ser supervisionado, fiscalizado, com um instrumento mais moderno, certamente vai ficar mais seguro para o consumidor e vai afugentar a prática de atuação criminosa dentro dessas entidades. Agora o crime organizado vai entender que está sempre sob vigilância, acrescenta o presidente da ABFintechs.
Mas o jurista alerta. “Mesmo em um ambiente regulamentado, como o mercado e o setor tecnológico, o desenvolvimento contínuo de novas ferramentas e oportunidades, inclusive para atividades criminosas, é inevitável. Portanto, novas formas e possibilidades de crime sempre existirão. ”
Crime organizado está na economia real
Diego Perez faz um alerta e ressalta que hoje o crime organizado vai além da venda de ilícitos ou armamento.
Agora eles (criminosos) também estão entrando na economia real. O crime, na verdade, é a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro. Então, a facção criminosa, precisa ser combatida antes de penalizar os agentes financeiros. Talvez seja um alerta de que as coisas estão ficando muito mais complexas, muito mais difíceis de lidar.
“Não criminalizem a tecnologia”
Sponsored SponsoredAssim, para o presidente da Inecripto, torna-se crucial um controle cada vez maior, exercido tanto pelo Estado quanto pelas empresas, fintechs e bancos, a fim de minimizar as oportunidades ou o espaço para a prática de crimes.
Flávio se refere a crimes cometidos seja com pix, criptomoedas ou outros instrumentos financeiros, mas deixa claro que “a prioridade deve ser a preservação dessas soluções, ferramentas e empresas, pois a utilização criminosa e ilegal não pode justificar a criminalização da tecnologia ou da empresa em si.”
Para os consumidores, o conselho é sempre o de procurar o máximo de informações sobre as empresas. É crucial que o cliente avalie a solidez financeira dessas instituições, a fim de proteger seus bens e investimentos, minimizando o risco de perdas financeiras.
Outro alerta de D’ urso é sobre não criminalizar uma tecnologia, solução tech, alguma frente nova ou o que já exista.
Então, por exemplo, criptomoedas não dá para criminalizar, existe o mal uso. Fintechs não dá para criminalizar, existe, lógico, o mal uso. Porque se nós caminharmos nesse sentido, temos que criminalizar também o Pix.
Aliás, o Pix é uma revolução, é muito positivo, é ótimo, e eu sou um defensor do Pix, mas, por outro lado trouxe uma infinidade de crimes correlatos ou ligados a ele. O próprio roubo de celulares nas ruas, complementa o criminalista.
O caso das contas reserva do Banco Central são um exemplo disso. Então não dá para criminalizar algo pelo seu mal uso. Ao contrário, temos que enxergar o lado positivo das coisas e verificar as soluções que essa ferramenta ou solução tecnológica trazem.
É sempre interessante buscar informação. Primeiro, identificar se é uma empresa registrada, autorizada, regulada. Esse é o primeiro sinal. O segundo é tentar sempre pesquisar informação adicional sobre os negócios realizados por aquela empresa. E por último, sempre ficar atento ao noticiário para saber se aquela empresa já teve envolvida em alguma situação ou problema, finaliza o presidente da ABFintechs.
