Na terça-feira (27), a Comissão de Valores Mobiliários solicitou esclarecimento sobre os tokens de renda fixa ofertados pelo Mercado Bitcoin.
Maior exchange de criptomoedas do país, o MB oferece para os seus clientes uma opção de “Renda Fixa Digital”. Resumidamente, são tokens criados na rede Ethereum (ETH) lastreados em investimentos do mercado tradicional, como consórcios, contratos de energia e precatórios.
Além de oferecer uma renda passiva em meio a um mercado tão volátil, a exchange consegue ofertar para os seus clientes pessoa física investimentos que estão disponíveis apenas para investidores qualificados – pessoas que possuem pelo menos R$ 1 milhão investidos – segundo a CVM. No entanto, parece que essa forma de negócio entrou no radar da autarquia, responsável por regular e supervisionar o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Problemas para o Mercado Bitcoin?
Segundo o jornal Estado de São Paulo, a CVM solicitou esclarecimentos à respeito desse mecanismo de renda fixa do Mercado Bitcoin. A exchange precisará informar qual o valor captado nesses investimentos desde o início de 2020, além de encaminhar uma relação contendo todos os usuários que aderiram a estes tokens.
A empresa cripto ainda terá que informar se deseja seguir oferecendo essa forma de investimento para os seus clientes. Na intimação, o órgão regulador afirma que ações cautelares podem ser impostas caso a empresa continue oferecendo ofertas irregulares.
Em resposta, o Mercado Bitcoin afirma não realizar ofertas públicas de valores mobiliários, tomando cuidado para não infringir o escopo de atuação que possui licença para operar no país. A exchange ainda destaca que consultou a autarquia antes de abrir essa modalidade de renda passiva em 2020.
Em entrevista, o CEO da empresa, Reinaldo Rabelo, comentou que a população brasileira tem se atentado para a renda fixa devido a alta de juros no país. Segundo ele, este é o momento ideal para a tokenização, com a exchange pretendendo atingir um volume de R$ 1 bilhão neste segmento até o início de 2023.
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CVM segue os passos da SEC
Conforme apurado pelo InfoMoney, a CVM pretende divulgar diretrizes recomendatórias para empresas que desejam emitir tokens que possam ser considerados valors mobiliários. Dessa forma, a autarquia segue os passos da SEC, maior órgão regulador dos Estados Unidos, que tem assemelhado cada vez mais criptomoedas com títulos financeiros.
O atual presidente da agência estadunidense, Gery Gensler, deu a entender que somente o Bitcoin (BTC) pode ser visto como uma commodity. Após o The Merge, ele afirmou que o Ethereum (ETH) pode ser enquadrado como um valor mobiliário pela lei do país.
No caso da CVM, a autarquia destacou que o parecer não se trata de uma regulamentação do mercado de criptomoedas, visto que ainda não foi definida qual estrutura legal o governo brasileiro adotará para esta indústria. Portanto, o documento possui um caráter de recomendação e orientação, segundo o regulador financeiro.
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