Cliente Entra na Justiça Contra o Mercado Bitcoin e Perde

Todos os dias no Jusbrasil são publicados processos judiciais contra alguma exchange. Os motivos são os mais distintos possíveis, processos trabalhistas, danos morais e materiais e até ações do Ministério Público. Porém o mais comum é o pedido de tutela de urgência para bloqueio de bens e ativos. Hoje, dia 21/02/2020, foi a vez de um cliente pedir uma liminar de tutela de urgência contra o Mercado Bitcoin Serviços LTDA.

O que aconteceu?

O cliente, identificado como Guilherme, disse que utilizou os serviços da exchange para a compra de bitcoin e realizou um investimento de aproximadamente R$ 192 mil. Porém, após realizar um saque de R$ 20 mil ele se encontrou impossibilitado de sacar a quantia remanescente, pois sua conta fora bloqueada sem qualquer motivo. Guilherme disse que tentou contatar o Mercado Bitcoin por diversas vezes, porém não obteve sucesso. Ele pede no processo que a empresa desbloqueie imediatamente a sua conta e transfira o dinheiro retido. O Mercado Bitcoin informou que a conta do Guilherme foi bloqueada porque houve suspeita de prática de ato criminoso, fato esse que, segundo os termos de uso do Mercado Bitcoin, autoriza a empresa a suspender os serviços.

“…prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a exclusivo critério da Mercado Bitcoin, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros Usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à Plataforma ou imagem da Mercado Bitcoin.”

A sentença

O juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido de tutela de urgência. Ele apontou que, ainda que comprovado a existência de relação entre o autor e a empresa, além da existência do bloqueio de ativos do Guilherme, o ato do Mercado Bitcoin não pode ser considerado ilícito. Os termos de uso da plataforma da empresa são claros em informar sobre o direito de suspensão do serviço. Além disso, o caráter irreversível da medida pleiteada pelo autor pode banalizar o ato e prejudicar aqueles que realmente precisam se valer da tutela de urgência. Ele finaliza dizendo que não existe perigo de irreversibilidade da atitude tomada pela empresa, e recomenda que ambas as partes realizem uma audiência de reconciliação. Faça parte da nossa página de criptomoedas no Twitter. Assim ficará por dentro das últimas notícias sobre criptomoedas e blockchain acontecendo no Brasil e no mundo.