Líderes de Golpe com Bitcoin Pedem na Justiça Para Serem Reconhecidos Como Sócios de Empresa

A Binary Bit ficou conhecida no final de 2019 depois de ser acusada por vários clientes de fraude. Na época a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse que a empresa era suspeita de ser um esquema de pirâmide financeira. A empresa prometia um lucro de até 300% em até 200 dias e tinha aproximadamente 50 mil clientes. O Ministério Publico acredita que a Binary Bit tenha gerado um prejuízo de R$ 80 milhões aos investidores.

Como Funcionava o Esquema

A Binary Bit afirmava atuar com “marketing de investimento digital”. Na prática, a empresa oferecia ao cliente pacotes de investimentos de US$ 100 (R$ 413,80) a US$ 100 mil (R$ 413,8 mil) atrelados a rendimentos diários de até 3% ou 300% em 200 dias úteis (período do contrato). Esses supostos rendimentos seriam obtidos por meio do trabalho de um software/robô que atuava com opções binárias, prática que consiste em apostar na tendência de alta ou queda de um ativo financeiro (ações, moedas etc) em um curtíssimo período. A empresa também oferecia 10% de comissão por indicação. Tinha ainda um “plano de carreira” de oito níveis, baseado em indicações e investimentos, com prêmios por desempenho. Entre as premiações havia cruzeiros, carros de luxo e até mansões.

Pedido de Reconhecimento de Sociedade Empresarial

Marcos e Israel acionaram a justiça pedindo para serem reconhecidos como sócios da Binary Bit, eles disseram que se juntaram com os réus para atuar no mercado financeiro, por meio de transações em criptomoedas, tendo cada um desempenhado uma função específica. Eles alegam que em outubro de 2019, depois de alguns contratempos, os outros sócios retiraram o site do ar, impossibilitando que eles e os demais investidores pudessem realizar transações. Marcos e Israel pedem uma tutela de urgência para que a plataforma Binary Bit seja reativada, que os outros sócios sejam impedidos de realizar qualquer movimentação no site e que os dois sejam reconhecidos como sócios da empresa. Tanto Marcos como Israel são citados em diversos processos contra a Binary Bit, ambos são conhecidos como sendo líderes da empresa. O juiz responsável pelo caso indeferiu a tutela e disse:

“Os autores não juntaram nenhuma prova documental hábil a essa comprovação inicial mínima, como por exemplo, contrato social ou outra avença escrita a revelar ajuste de vontades, ainda não é possível identificar qual data de formação ou ingresso na sociedade, valor e forma do investimento ou do trabalho desempenhado ou a divisão de atribuições entre os supostos sócios de fato, a sustentar a alegação de affectio societatis.”

Ele completa dizendo:

“Se os autores são efetivamente sócios, ainda que de fato, dos réus na empresa Binary Bit, que segundo consta notícia cuida-se de veículo de operação fraudulenta na dimensão de um suposto mercado de bitcoin que escapa a regulação do BACEN e CVM, além da promessa de rendimentos elevados irreais com o mercado e que deixou centenas de pessoas no prejuízo, acaso procedente a demanda, os requerentes eventualmente também poderão ser responsabilizados enquanto sócios administradores e não meros investidores, sendo essa uma dimensão problemática da demanda judicial.”

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