Três empresas do Grupo Bitcoin Banco foram condenadas pela justiça a devolver R$ 161 mil a um cliente. Caso o pagamento não do valor não aconteça, uma “multa de Bitcoin” também está prevista no caso que envolve corretoras de criptomoedas da organização.
Um investidor brasileiro busca a partir da justiça tentar receber mais de R$ 161 mil de exchanges ligadas ao grupo de empresas mencionado no processo, que foram:
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Segundo a ação, uma “multa de Bitcoin” será paga além do ressarcimento do valor pedido pelo usuário. Neste caso, o pagamento da multa acontecerá em até cinco dias.
Grupo tem cinco dias para pagar “multa Bitcoin”
A Justiça de São Paulo determinou que o Grupo Bitcoin Banco deverá pagar uma multa a um cliente em menos de uma semana. O prazo de cinco dias refere-se pagamento do total de uma unidade de Bitcoin (BTC).
Além de uma multa diária o juiz Trazibulo José Ferreira da Silva determinou uma “multa de Bitcoin”. A condenação do caso mostra que a companhia será obrigada a pagar uma multa no valor de um (BTC) pelo atraso no pagamento do cliente.
Como a publicação aconteceu nesta quinta-feira (21), presume-se que o prazo da corporação termine na próxima terça-feira (26). Ou seja, até esta data as exchanges citadas no processo deverão devolver o valor investido pelo cliente que move a ação judicial.
“JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, de forma solidária, a restituírem à parte autora a quantia de R$ 161.109,02, além de 01 (um) “bitcoin”, esta última obrigação de ressarcimento a se efetivar no prazo máximo de 05 (cinco) dias.”
Multa diária e de Bitcoin são aplicadas no caso
A justiça determinou ainda uma multa diária relacionada ao caso do investidor com mais de 5 unidades de Bitcoin (BTC) no grupo. De acordo com os autos do processo, a empresa poderá ser cobrada por uma multa de R$ 1 mil.
O valor deverá ser cobrado por cada dia de atraso no pagamento da determinação judicial. Dessa forma, caso a inadimplência persista, o montante tende a ser acumulado até R$ 20 mil, valor fixado como limite para o acúmulo da multa diária estabelecida pela justiça.
Cliente espera receber mais de 5 (BTC) do grupo
SponsoredAlém das multas aplicadas, o cliente do Grupo Bitcoin Banco pede a restituição de R$ 161.109,02. O dinheiro foi investido pelo usuário no grupo que controla exchanges no mercado brasileiro.
No total, as corretoras de criptomoedas terão que depositar cerca de 5.02 (BTC). A quantidade corresponde ao valor total da ação, considerando a cotação atual para a criptomoeda.
Em relação ao valor investido pelo usuário, a justiça entendeu que a plataforma pagará 1% de juros de mora ao mês. A medida vale para a contagem de tempo desde a citação das rés nos autos da ação sobre pagamentos em atraso de Bitcoin.
Por fim, o processo menciona o bloqueio de bens em nome das três exchanges apontadas como rés na ação. O bloqueio acontecerá mediante o sistema BACENJUD.
As informações publicadas pela justiça mostram que a companhia arcará com as custas dos honorários do advogado do cliente com atraso de pagamentos. Neste caso, a cobrança é fixada em 10% do valor total do processo que pede uma “multa de Bitcoin”.
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