O governo federal recuou e revogou a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, como o Pix e cartões de crédito.
A decisão veio após repercussão negativa e uma onda de fake news. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a informação. Ele falou após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15).
As regras de fiscalização para transações acima de R$ 5.000, iniciadas em janeiro, deixam de valer. A MP será publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje (15). No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Mesmo com nosso trabalho, o dano continua. Por isso, decidi revogar esse ato, afirmou o secretário.
Sindicato diz que houve alarde sobre Pix
Em nota, o Sescon-SP se posicionou sobre as recentes mudanças nas regras do PIX.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) esclareceu que não haverá aumento de tributos sobre as transações realizadas via Pix.
Segundo a nota divulgada à imprensa, houve ‘muito alarde e pouca mudança’ sobre as mudanças que haviam sido feitas no Pix.
Temos como compromisso sempre exigir análise de impacto regulatório das normas criadas pelo Poder Público, porém neste caso não detectamos qualquer aumento do Custo Brasil, afirma Antonio Carlos, presidente do Sescon-SP.
Ele ainda diz que as transações via Pix continuam gratuitas e seguras.
As novas regras não afetam o dia a dia de quem utiliza o sistema para pagamentos e transferências. É essencial evitar desinformação e compreender que as mudanças são parte de um esforço contínuo para fortalecer o sistema financeiro e combater fraudes, disse em nota.
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