O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou nesta terça-feira (17)o chamado Genius Act, considerado o primeiro marco regulatório federal para stablecoins no país. A legislação aprovada, com ampla maioria, 68 votos a 30, estabelece regras rígidas para emissão, lastro, auditoria e transparência desses ativos digitais.
A medida tem potencial para transformar não só o mercado americano, mas também o ecossistema global de criptomoedas. O que pode incluir fintechs, bancos e investidores em mercados emergentes como o Brasil. Conforme o texto aprovado, emissores de stablecoins serão obrigados a manter reservas equivalentes a 100% do valor emitido, preferencialmente em dólares americanos ou títulos do Tesouro.
A lei também impõe regras rigorosas de auditoria contínua, transparência, além de compliance com legislações de combate à lavagem de dinheiro (BSA/AML).
O que propõe a Genius Act?
A regulamentação de stablecoins é um tema quente na indústria de cripto atualmente, e a Genius Act representa um avanço para a inovação. Após meses de debate e votações fracassadas, uma série de novas emendas e apoio bipartidário o levaram à linha de chegada. Agora, tudo o que falta é a assinatura do Presidente Trump para entrar em vigor.
Genius Act irá impor, por exemplo, novas restrições aos emissores de stablecoins, exigindo que comprem grandes quantias de títulos do Tesouro dos EUA. Essa exigência levou a Tether a comprar mais títulos do que a maioria dos estados, potencialmente dando às stablecoins uma nova influência nas finanças mundiais.
Alguns senadores democratas opuseram-se fortemente ao Genius Act, vendo-o como um caminho para a corrupção. Além disso, críticos apontaram que ele pode complicar processos de falência das empresas. Conforme a Seção 9 do projeto, investidores de stablecoins têm prioridade sobre outros credores em caso de insolvência do emissor. Isso pode criar sérios problemas se bancos ou grandes corporações começarem a emitir stablecoins.
Reação do mercado
A novidade provocou impactos visíveis no mercado, como a queda nas ações de empresas de pagamentos tradicionais, como Visa e Mastercard. Para o CEO da SmartPay, Rocelo Lopes, a Genius Act. é um divisor de águas na história das criptomoedas.
Acredito que essa aprovação é realmente muito importante para o mercado de criptoativos, visto que uma das maiores potências econômicas do mundo sinaliza de forma positiva para o setor. Isso demonstra que os criptoativos vieram para ficar e vem sendo comprovado a cada dia, afirma Lopes.
Além disso, ele ressalta que o novo ambiente regulatório oferece maior segurança para grandes players institucionais.
Essa aprovação vai trazer novas possibilidades e muito mais tranquilidade para grandes empresas e investidores que estavam esperando uma sinalização de um órgão regulador de peso como os EUA. Isso pode destravar novos investimentos e acelerar a adoção global das stablecoins, completa.
Porém, o próximo grande desafio do setor será avançar na questão da privacidade das transações com stablecoins e criptomoedas, para equilibrar transparência regulatória com a confidencialidade das operações.
Agora o próximo desafio para o mercado é justamente como dar privacidade para o uso, para que as criptomoedas possam, de fato, entrar nos meios de pagamento, nas fintechs, nos grandes bancos e, quem sabe, muito em breve até substituir o sistema internacional SWIFT como principal meio de transferência de valores no mundo, projeta.
Qual o impacto no Brasil?
Na avaliação de Lopes, a medida pode ter um efeito cascata nos mercados emergentes. Empresas como a Tether, por exemplo, que já possuem forte presença global com mais de US$ 155 bilhões emitidos, podem ganhar ainda mais espaço.
A Tether é hoje a empresa que mais detém bonds do Tesouro americano, o que reforça a solidez do lastro de suas stablecoins. Além disso, é a stablecoin com maior presença multichain no mundo, rodando em dezenas de blockchains, incluindo a Liquid, da Blockstream, que oferece transações com maior privacidade, afirma.
A equipe da SmartPay, que opera soluções como a Truther, uma carteira blockchain integrada ao sistema brasileiro de pagamentos via PIX, acredita que o Brasil precisará observar de perto os desdobramentos da lei americana.
Esse pode ser o primeiro passo para a maior revolução financeira já vista pela humanidade. A tendência é que o Brasil também avance com sua própria regulamentação e que fintechs como a SmartPay estejam na linha de frente para implementar soluções de pagamento mais seguras, transparentes e acessíveis, conclui Lopes.
MiCA, PL das criptos e os desafios locais
Ao comentar sobre o cenário regulatório global, Rocelo Lopes faz um comparativo direto entre o Genius Act, a regulação europeia MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) e o contexto brasileiro.
Com relação à MiCA, acho que o modelo europeu precisaria mudar algumas coisas. O Genius Act, ao menos, dá mais liberdade para as empresas, diferente da MiCA, que exige uma série de condições difíceis de serem cumpridas por startups. Um exemplo claro foi a exigência de que a Tether mantivesse depósitos na Europa para operar. Enquanto isso, o próprio governo europeu compra títulos do Tesouro americano, criando um paradoxo regulatório, critica.
Lopes destaca que os EUA seguem com uma abordagem muito mais pró-inovação e pró-tecnologia, ao contrário da Europa e, em certa medida, do Brasil.
Vemos os Estados Unidos avançando, criando um ambiente que protege suas startups e promove o desenvolvimento tecnológico. Já a Europa está cada vez mais se retraindo e fechando o mercado, ficando fora do circuito internacional. No Brasil, estamos indo por um caminho parecido com o europeu: mais foco em arrecadação de impostos e tentativas de controle excessivo, com regras difíceis de serem cumpridas por pequenas empresas, o que pode sufocar a inovação local, avaliou.
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